quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Faltou, multa de dois mil réis

 Faltou, multa de dois mil réis (1861-1864).

Minhas pesquisas genealógicas tiveram apoios importantes, em termos de documentos para este artigo, de João Evangelista Romão, autor de Além dos Jardins – História e Genealogia de Jardim de Angicos e Zélia Alves, autora de Angicos, Ontem e Hoje. Com a documentação cedida por eles, tive acesso a algumas atas da Câmara Municipal de Angicos e a relação de parentesco dos seus membros. Naquela época, a Câmara representava o poder local. Não havia Prefeitos como hoje. Toda a relação do Presidente da Província com a Vila ou Município se dava através da Câmara. Em quase todas as sessões eram lidos os ofícios do Presidente da Província cobrando informações e encaminhando as resoluções nacionais e estaduais. Os Juízes de Paz e os Vereadores, no período aqui descrito, eram escolhidos na mesma eleição. Eram sete vereadores e quatro juízes. O mais votado dos vereadores era, automaticamente, o Presidente da Câmara Municipal. Foram eleitos para o período 1861-1864, pela ordem de votação, os seguintes vereadores: Alferes Florêncio Otaviano da Costa Ferreira (bisavô de Pedro Jorge, atual Secretário Adjunto de Educação de Natal), proprietário José Irineu da Costa Pinheiro (avô de Edinor Avelino e bisavô de Gilberto Avelino), proprietário Francisco das Chagas e Azevedo Sousa, negociante Antonio Francisco da Costa Machado (meu tio-bisavô), proprietário Trajano Xavier da Costa, estudante José Francisco Alves de Sousa (casado com minha tia-bisavó Maria Ignácia e pai do Capitão José da Penha) e o negociante João Evangelista de Deus Gonçalves. Na sessão do dia 29 de julho de 1861 presidia a sessão da Câmara Municipal de Angicos, o Alferes Florêncio Otaviano da Costa Ferreira. A sessão deixou de ter início por falta dos vereadores que não compareceram, com exceção do vereador Azevedo Sousa. Anteriormente, na sessão de 07 de fevereiro, o vereador Costa Pinheiro tinha pedido licença de seis meses para tratar de sua saúde e na sessão do dia 20 de Abril, o vereador Alves de Sousa tinha solicitado licença para fazer uma viagem para tratar de seus negócios. A sessão, portanto, em face da ausência da maioria dos vereadores ficou adiada para o dia seguinte com a convocação dos suplentes José Antonio dos Santos Leal (reeleito nessa legislatura, fiscal da Câmara), Cosme Teixeira Xavier de Carvalho (meu tio-bisavô e irmão de Maria Ignácia) e Vicente Ferreira da Costa Avelino (meu tio-bisavô, pai de Pedro Avelino, Emygdio Avelino e avô de Georgino Avelino). O presidente, então, autorizou a imposição de multa de dois mil réis por cada dia de falta aos vereadores Gonçalves, Xavier da Costa, Costa Pinheiro e Costa Machado. Ficou acertado ainda que deixariam de receber multa, Costa Pinheiro  se ainda estivesse de licença e Costa Machado se justificasse, com documentos autênticos, o seu incomodo de  moléstia como alega em sua parte que não julga legal. Embora não fosse remunerado, o vereador pagava multa quando faltava. Outro fato interessante ocorreu na sessão do dia 12 de novembro de 1862. Foi lido oficio do excelentíssimo Presidente da Província, com data de 19 de agosto, prevenindo a Câmara que o napolitano Luigi Pugliese, boticário em um lugarejo da província de Salermo, partira para o Brasil com a intenção, talvez, de exercer a medicina ou mesmo a farmácia. Cumpria que a Câmara estivesse de sobreaviso para que ele não leve a efeito o seu intento sem que exiba as provas de habilitação exigida pelo art. 25 do regulamento n° 828, de 29 de setembro de 1851. Já na sessão de 15 de novembro de 1862 (ainda não era feriado), o vereador Alves de Sousa propôs ao senhor Presidente, que achava justo que a Câmara se dirigisse ao governo da Província, comunicando relativamente à alteração na parte do sobrenome de alguns vereadores, o que sendo posto em votação assim foi resolvido. Observando documentos posteriores a essa data, se verifica o acréscimo do sobrenome Maria não só de alguns vereadores, mas de outras pessoas que viviam nesse período. O Secretário da Câmara nessa legislatura era José Vitaliano Teixeira de Sousa.

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