João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)
Professor da UFRN, membro do IHGRN e do INRG
João Felippe foi o último intendente de Angicos do período monárquico. No novo regime, todas as Câmaras Municipais foram dissolvidas por causa do estado de decadência em que se achavam essas instituições. Naquele tempo não havia a figura do Prefeito. Eram eleitos 7 vereadores e o mais votado era, automaticamente, o presidente da Câmara e Intendente da Cidade. Além disso, eles não eram remunerados, mas multados se faltassem às sessões sem justificativas. As novas Câmaras Municipais não se tornaram melhores com o advento da República.
Hoje, muitas vezes, os eleitores fazem as escolhas do prefeito com mais cuidado do que a escolha para vereador, sem se dar conta que uma cidade depende da Câmara em muitos aspectos, e, por isso, é tão importante a escolha de um bom legislador.
O Plano Plurianual do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o Orçamento Anual são aprovados pela Câmara Municipal. É nesse momento da votação desses instrumentos que os fiscais do povo apreciam os projetos e a aplicações dos recursos da cidade. Neste ano de 2012, os atuais vereadores vão examinar o orçamento para o ano de 2013, atualmente na Câmara. Caberá aos novos vereadores, eleitos agora em 2012, a responsabilidade pelo Plano Plurianual que vigerá de 2014 até 2017, e pelos orçamentos anuais de 2014 até 2016. Portanto, é importante que os novos membros da Câmara sejam pessoas preparadas, pois o destino da cidade estará em suas mãos. Se elas não entenderem de orçamento, de projetos, de finanças, de leis, e não conhecerem as necessidades da cidade, os munícipes serão penalizados.
O primeiro momento do prefeito, eleito agora em 2012, com a Câmara Municipal, já se dá na votação do orçamento para o ano que se segue. É a Câmara atual que vota o dito orçamento. Em virtude da situação atual da Prefeitura, há necessidade de muita lucidez com relação a aprovação desse orçamento para o ano seguinte, pois há um prefeito em exercício que encaminhou e um prefeito eleito que vai executar. Sem bom senso, quem vai perder será a cidade do Natal. Há uma copa no meio disso tudo.
No ano de 2013, o novo Prefeito deverá encaminhar o Plano Plurianual com base, principalmente, no programa que apresentou na campanha.
É também a Câmara quem aprecia toda proposta de lei do executivo, como também as que lhe são pertinentes. As regras que regem a cidade e seus habitantes são apreciadas pelos vereadores. O Plano Diretor da Cidade, por exemplo, está nas mãos dos vereadores, como todos conhecem. Câmara ruim, cidade pior. Por isso os eleitos devem ser os melhores. Eles devem ser pessoas que tenham domínio sobre os problemas da cidade e sejam capazes de votar com conhecimento de causa.
Lembre-se que eleger é escolher. Este ano temos em vários partidos vários candidatos bons, mas sem tanta visibilidade ou recursos. É uma espécie de concurso, onde não há provas de conhecimento e títulos, e, por isso, a responsabilidade de cada um é fundamental. Você, que reclama o tempo todo dos problemas da cidade, vai fazer sua escolha de forma estritamente pessoal? Vai votar no seu vizinho, no pastor da sua Igreja, no seu primo, na mulher do seu amigo, no filho do candidato que você sempre votou, no jogador do seu time preferido ou no candidato que lhe dava coisas de graça e agora está cobrando?
A lei eleitoral tem, ainda, muitos defeitos. Um suplente de senador sem nenhum voto pode chegar ao Senado; um vice-qualquer coisa pode chegar ao poder, sem se saber nada sobre a vida dele; um candidato medíocre pode ser vereador arrastado por um campeão de votos da sua coligação.
Você está lembrado como se comportaram os eleitos de 2008? Tem consciência do que eles aprontaram? Por que a maioria estava com a Prefeita da Cidade do Natal se a população não aprovava a administração dela? O que levou esses eleitos a permanecerem ligados a ela? Há uma explicação razoável para isso? Eles são ou não os representantes do povo? Ajudaram a mudar o destino da cidade?
Lembre-se que são 29 vagas para este concurso eleitoral, onde os aprovados começam ganhando mais que um médico, uma enfermeira, um professor, um advogado e tantos outros concursados da Prefeitura. Sei que, se não tivessem que passar por uma eleição, muitos de vocês gostariam desse emprego maravilhoso, que realizaria seus sonhos de uma Land Rover, de uma Hilux, de uma casa de praia, de um novo apartamento, de vários assessores, e tudo em meio expediente.
Vaca de presépio fica para o dia de Natal, e não para a cidade do Natal.
Neste fim de período eleitoral, muito cuidado com o fermento dos fariseus. Há muita manipulação com os resultados das pesquisas. Cada um escolhe a forma mais conveniente, para si, de apresentá-la ao povo. Teses aparentemente lógicas em cima de hipóteses completamente falsas!
