João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)
Professor da UFRN e membro do IHGRN e do INRG
Sem sair da Genealogia e impaciente com as discussões sobre as contas municipais de 2008, resolvi me manifestar. O vereador Enildo Alves acusa seu parente Carlos Eduardo, ambos trinetos de José Alves Martins (meu tio bisavô), de milhares de ilegalidades em 2008, citando, entre elas, as gratificações concedidas nesse dito ano. Eu era Secretário de Administração da Cidade do Natal nessa data, e, por isso, cabe, da minha parte, alguns esclarecimentos, pois era o responsável pela elaboração das portarias.
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação relativa ao ano eleitoral de 2008 não vieram para estancar a administração, mas sim para regrar o comportamento dos dirigentes com relação ao último ano do mandato e à própria eleição. Um exemplo disso são os concursos públicos. Se eles forem homologados antes de uma data limite, do próprio ano eleitoral, fica permitida a contratação durante o referido ano sem problemas. Outro exemplo são as incorporações concedidas às Secretárias Municipais Ana Míriam (descendente direta do meu trisavô, Vicente Ferreira Xavier da Cruz) e Elequicina Santos, servidoras de carreira da Prefeitura. As incorporações estão previstas na legislação municipal, inclusive na Lei Orgânica Municipal. Eram direito delas.
Mais ainda, não se deixa de conceder gratificações, previstas em lei, aos servidores, durante o ano eleitoral. As gratificações de servidores municipais, por conta da burocracia de Secretarias Municipais, grandes como a de Saúde e de Educação, têm tramitação lenta.
Muitas dessas gratificações do ano de 2008 eram de servidores da Saúde que deveriam ter tido suas gratificações concedidas há mais tempo, como, por exemplo, insalubridade e produtividade. Muitas delas só chegaram a Secretaria de Administração no segundo semestre. Nós fizemos um esforço muito grande para examiná-las a fim de que fossem concedidas o mais rápido possível, pois eram direitos líquido e certo dos mesmos servidores. Poderíamos ter concedido muito mais, mas não houve tempo hábil para examiná-las.
Outra questão que se levanta com muita frequência é com relação às contas da Prefeitura. Durante anos anteriores, a administração pública brasileira pagava para que os bancos mantivessem suas contas. Depois se procurou bancos que cobrassem menos para manter tais contas. Isso evoluiu, posteriormente, para alguns benefícios materiais para os governos municipais ou estaduais. Com a disputa acirrada entre os bancos públicos, caminhou-se para as consultas, onde se escolhia os bancos que dessem alguma contrapartida financeira.
A Prefeitura, antes dessa polêmica toda, teve um contrato com a Caixa Econômica Federal para ficar com suas contas, sem contestação de ninguém. Aí em 2008, chegou o Banco do Brasil oferecendo mais vantagens. Em princípio, o Prefeito não se interessou, pois a Caixa era o Banco através do qual vinha o dinheiro de vários projetos do Governo Federal. Mas, com as vantagens do Banco do Brasil, o Prefeito resolveu estimular as disputas entre esses dois bancos públicos. Por fim a melhor vantagem foi do Banco do Brasil. A Prefeitura, não podia se dar ao luxo de rejeitar, pois tinha dificuldades de receitas e muitas obrigações para honrar, principalmente, porque a contrapartida financeira era dento do exercício fiscal. Uma das cláusulas que me opus, nessas negociações, era a obrigação dos servidores fazerem seus empréstimos consignados apenas com o Banco do Brasil. Esse contrato não foi anulado pela administração que se seguiu. Muitas instituições públicas continuam vendendo suas contas para bancos, neste país. Não precisam da autorização da Câmara.
Com relação à Previdência, alertei o Prefeito sobre a impossibilidade de mexer nas suas contas, mas, infelizmente, o Prefeito entendia que podia fazer esse "empréstimo" para sanar dificuldades em setores essenciais para o funcionamento da Prefeitura. A Prefeitura devolveu o dinheiro que sacou, com juros e correções, segundo as taxas que ele deveria receber se estivesse aplicado, dentro do mesmo ano.
Com relação ao Parque da Cidade, ele não foi inaugurado várias vezes como dizem, mas sim, teve inaugurações de setores específicos daquela localidade. Uma obra como aquela não se faz de uma vez só. É como nossa Fortaleza dos Reis Magos, foram anos e mais anos para chegar ao estágio que está hoje.
Várias partes do Parque poderiam permanecer servindo a população, e tão somente aquelas contestadas pelos órgãos de fiscalização é que deveriam ser interditadas. Enildo, por que não devolveram o Parque ao povo até agora?
Outro ponto que chamo a atenção é que o prédio onde funcionava a Secretaria de Administração, Controladoria e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, comprado ao Banco do Brasil, passou por uma reforma, com dinheiro financiado, e hoje está abandonado. Por que senhores vereadores?
Enildo é um bom médico, mas politicamente não se comporta de forma política ou técnica, mas puramente pessoal. Está se tornando um tatafóbico.
Discordo da forma como Carlos Eduardo tem respondido a essa polêmica, mas concordo com Metello quando disse que: a paciência quando muitas vezes ofendidas se solta em desatino e loucura.
Cito, também, o capitão J. da Penha que escreveu no seu livro, O espiritismo e os sábios: "A verdade é, para mim, a única razão de ser de nossos ideais. Não sou dos inclementes na punição de nossas fraquezas, mas considero uma das mais puníveis, deixar deliberadamente que a mentira se combine com a tinta para a ocupação caligráfica do papel.
Transmitir a nossos semelhantes ideias deturpadas pela hipocrisia, antolha-se-me uma das mais requintadas vilezas da consciência.
Rebuçar com o vigor do colorido, a intensidade da imagem, a ductilidade da forma de um paramentoso estilo, a sinceridade a nos escapar da pena, é exercitar-se num dos mais repugnantes jogos da inteligência".
O TCE procedeu de forma correta. Os representantes do povo, pela obrigação que tem de conhecer a legislação, devem proceder da mesma forma.
