Professor da UFRN e
membro do IHGRN e do INRG
Nós todos, como cidadãos desta cidade do Natal, não podemos
deixar de acompanhar, por mais desagradáveis que sejam, as discussões sobre o
julgamento das contas municipais do ano de 2008. A operação descrédito
orquestrada por sentimentos pessoais não pode prevalecer sobre a lógica, o
entendimento, e o conhecimento. Por isso tudo, vamos colocar aqui algumas
questões para reflexão dos vereadores da Câmara Municipal de Natal, os fiscais
do povo, os legisladores.
Vereadores, por que o parecer do TCE não foi devolvido, para
esclarecimento, se ele está incorreto?
Vereador Maurício Gurgel, por que você achou coerente nomear
para relator das contas o vereador Enildo se ele é um desafeto do gestor
anterior e, portanto, não tem isenção para dar parecer?
Vereador Catarino, por que Enildo não formalizou a denúncia
explicitando, um a um, todos os atos considerados irregulares? É possível se
responder sobre tantos atos gerados cada um de diferentes processos?
Em 2009, a Administração Municipal se vangloriava de ter
despachado mais de 650 processos, o que mereceu de ilustre escriba da nossa
terra o seguinte comentário: cada detalhe retrata o passado falsamente moderno
e enganador: o Secretário Roberto Lima encontrou e já despachou 650 processos
engavetados na pasta da Administração. Era a masmorra dos servidores humildes.
Imaginem o que não se diria da Administração Municipal se
aqueles mais de “3.000” atos não tivessem sido providenciados.
Vereador Bispo Francisco, por que a administração que assumiu
em 2009 não tornou sem efeito os mais de “3000 atos” da administração anterior,
do ano de 2008, se eles eram ilegais e aumentaram a folha? Se a administração
que começava estava combalida financeiramente, por que despachou mais de 650
processos?
Vereador Aquino Neto, por que a Câmara Municipal de Natal,
em pleno ano eleitoral, aprovou em 2008, mais de 7 leis complementares que
beneficiavam os servidores? Por que os fiscais da lei não agiram contra a
aprovação dessas leis? Como eles, vereadores, se comportaram diante da TV
Câmara, naquela época?
Vereador George Câmara, se as leis complementares aprovadas
pela Câmara, em 2008, tinham efeito imediato, e orçamento previsto, por que não
se deviam aplicar as alterações previstas naquelas legislações?
Senhores vereadores, por que foi criada a Gratificação
Específica de Difícil Execução (GEDE) e o que é a Gratificação Específica de
Médico Especialista (GEMESP)? Sabiam que as gratificações de insalubridades são
precedidas de laudo pericial?
Vereador Assis de Oliveira, por que os fiscais da lei não
agiram imediatamente contra os atos da gestão anterior se tinham disponíveis na
Internet, a partir das 22 horas, as edições do Diário Oficial do Município? Houve
distração?
Vereador Enildo Alves, por que você insiste em classificar,
do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral, o
contrato da administração das Contas da Prefeitura ao Banco do Brasil como
operação de crédito, se essa ação administrativa não gerava compromissos
financeiros para a Prefeitura, mas ao contrário gerava receitas para o
equilíbrio das finanças? As operações de crédito de que tratam as leis citadas,
senhor vereador, são aquelas que geram endividamento para o ente que a
contrata.
Vereador Edivan Martins, por que a Câmara Municipal aprovou
aumento dos subsídios, no início de 2009, para o prefeito, o vice-prefeito e os
secretários municipais, comprometendo as finanças da administração que assumia?
Vereador Ney Lopes Junior, por que a Câmara Municipal não se
manifesta, de imediato, sobre a retenção de recursos obrigatórios para Educação
efetuada pela atual administração?
Vereador Raniere, os repasses da Previdência estão sendo
feito regularmente? A hora de verificar é agora, pois o não repasse é apropriação
indébita. Além disso, tem que corrigi-los quando enviados fora de época.
Vereador Dickson, você sabia que os enquadramentos, que foram
publicados no DOM, seguiam, entre outras coisas, recomendação conjunta da 44ª
Promotoria de Justiça da Comarca Natal?
Vereadora Júlia Arruda, as mudanças de níveis dos
servidores, que atingiram os requisitos, só deveriam ser dadas depois de 2008?
Vereadora Sargento Regina, se o servidor preencheu os
requisitos para incorporar quintos, por que adiar a concessão para 2009?
Vereadores Júlio Protásio e Alberto Dickson, por que as
concessões de aumento de carga horária para as áreas de saúde e de educação
tinham que esperar a virada do ano se as necessidades eram para 2008? Elas
estavam previstas no orçamento de 2008?
Professor Luis Carlos e Franklin, vocês já observaram que as
nomeações de concursados são feitas em vagas existentes? Sabiam que os
concursos foram homologados em tempo hábil?
Pergunto aos vereadores Lucena e Adenúbio, se a Câmara, como
fiscal do povo, já solicitou da Administração Municipal as providências
enumeradas pela LRF, para corrigir as despesas de pessoal que ultrapassaram o
limite prudencial?
Os atos que constam no Diário Oficial do Município contêm, em
sua ementa, a legislação pertinente, e os processos ou ofícios que lhe deram
origem. Pelo volume de processos que passavam pela Secretaria de Administração
é possível que vários deles tenham erros. Seria preciso examinar um por um para
descobrir tais equívocos.
Senhores legisladores, não precisa entender de contas, mas
dos atos em si.
O artigo genealógico que preparei sobre Bernardo Pinto de
Abreu fica para a próxima semana.
