A operação descrédito

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN e membro do IHGRN e do INRG

Nós todos, como cidadãos desta cidade do Natal, não podemos deixar de acompanhar, por mais desagradáveis que sejam, as discussões sobre o julgamento das contas municipais do ano de 2008. A operação descrédito orquestrada por sentimentos pessoais não pode prevalecer sobre a lógica, o entendimento, e o conhecimento. Por isso tudo, vamos colocar aqui algumas questões para reflexão dos vereadores da Câmara Municipal de Natal, os fiscais do povo, os legisladores.

Vereadores, por que o parecer do TCE não foi devolvido, para esclarecimento, se ele está incorreto?

Vereador Maurício Gurgel, por que você achou coerente nomear para relator das contas o vereador Enildo se ele é um desafeto do gestor anterior e, portanto, não tem isenção para dar parecer?

Vereador Catarino, por que Enildo não formalizou a denúncia explicitando, um a um, todos os atos considerados irregulares? É possível se responder sobre tantos atos gerados cada um de diferentes processos?

Em 2009, a Administração Municipal se vangloriava de ter despachado mais de 650 processos, o que mereceu de ilustre escriba da nossa terra o seguinte comentário: cada detalhe retrata o passado falsamente moderno e enganador: o Secretário Roberto Lima encontrou e já despachou 650 processos engavetados na pasta da Administração. Era a masmorra dos servidores humildes.

Imaginem o que não se diria da Administração Municipal se aqueles mais de “3.000” atos não tivessem sido providenciados.

Vereador Bispo Francisco, por que a administração que assumiu em 2009 não tornou sem efeito os mais de “3000 atos” da administração anterior, do ano de 2008, se eles eram ilegais e aumentaram a folha? Se a administração que começava estava combalida financeiramente, por que despachou mais de 650 processos?

Vereador Aquino Neto, por que a Câmara Municipal de Natal, em pleno ano eleitoral, aprovou em 2008, mais de 7 leis complementares que beneficiavam os servidores? Por que os fiscais da lei não agiram contra a aprovação dessas leis? Como eles, vereadores, se comportaram diante da TV Câmara, naquela época?

Vereador George Câmara, se as leis complementares aprovadas pela Câmara, em 2008, tinham efeito imediato, e orçamento previsto, por que não se deviam aplicar as alterações previstas naquelas legislações?

Senhores vereadores, por que foi criada a Gratificação Específica de Difícil Execução (GEDE) e o que é a Gratificação Específica de Médico Especialista (GEMESP)? Sabiam que as gratificações de insalubridades são precedidas de laudo pericial?

Vereador Assis de Oliveira, por que os fiscais da lei não agiram imediatamente contra os atos da gestão anterior se tinham disponíveis na Internet, a partir das 22 horas, as edições do Diário Oficial do Município? Houve distração?

Vereador Enildo Alves, por que você insiste em classificar, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral, o contrato da administração das Contas da Prefeitura ao Banco do Brasil como operação de crédito, se essa ação administrativa não gerava compromissos financeiros para a Prefeitura, mas ao contrário gerava receitas para o equilíbrio das finanças? As operações de crédito de que tratam as leis citadas, senhor vereador, são aquelas que geram endividamento para o ente que a contrata.

Vereador Edivan Martins, por que a Câmara Municipal aprovou aumento dos subsídios, no início de 2009, para o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais, comprometendo as finanças da administração que assumia?

Vereador Ney Lopes Junior, por que a Câmara Municipal não se manifesta, de imediato, sobre a retenção de recursos obrigatórios para Educação efetuada pela atual administração?

Vereador Raniere, os repasses da Previdência estão sendo feito regularmente? A hora de verificar é agora, pois o não repasse é apropriação indébita. Além disso, tem que corrigi-los quando enviados fora de época.

Vereador Dickson, você sabia que os enquadramentos, que foram publicados no DOM, seguiam, entre outras coisas, recomendação conjunta da 44ª Promotoria de Justiça da Comarca Natal?

Vereadora Júlia Arruda, as mudanças de níveis dos servidores, que atingiram os requisitos, só deveriam ser dadas depois de 2008?

Vereadora Sargento Regina, se o servidor preencheu os requisitos para incorporar quintos, por que adiar a concessão para 2009?

Vereadores Júlio Protásio e Alberto Dickson, por que as concessões de aumento de carga horária para as áreas de saúde e de educação tinham que esperar a virada do ano se as necessidades eram para 2008? Elas estavam previstas no orçamento de 2008?

Professor Luis Carlos e Franklin, vocês já observaram que as nomeações de concursados são feitas em vagas existentes? Sabiam que os concursos foram homologados em tempo hábil?

Pergunto aos vereadores Lucena e Adenúbio, se a Câmara, como fiscal do povo, já solicitou da Administração Municipal as providências enumeradas pela LRF, para corrigir as despesas de pessoal que ultrapassaram o limite prudencial?

Os atos que constam no Diário Oficial do Município contêm, em sua ementa, a legislação pertinente, e os processos ou ofícios que lhe deram origem. Pelo volume de processos que passavam pela Secretaria de Administração é possível que vários deles tenham erros. Seria preciso examinar um por um para descobrir tais equívocos.

Senhores legisladores, não precisa entender de contas, mas dos atos em si.

O artigo genealógico que preparei sobre Bernardo Pinto de Abreu fica para a próxima semana.