Carta patente de Alferes para Francisco Xavier da Cruz

 

Carta Patente de Alferes para Francisco Xavier da Cruz

No Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte há documentos e cópias desses documentos. Um desses documentos é uma carta patente do posto de Alferes para Francisco Xavier da Cruz.  O original contém manchas de água que tornam quase ilegíveis a sua leitura, em algumas partes. A cópia feita por Petronillo Joffily, em 1922, já apresenta falhas, também. Hoje, com as modernas tecnologias, já deveríamos  digitalizar todos esses documentos, antes que se acabem e não seja mais possível recompor parte da nossa História. Enquanto me for permitido, estarei transcrevendo, em parte ou no todo, alguns desses documentos, neste jornal ou no meu blog. Com certeza eles percorrerão os mais distantes lugares da terra. Usei os dois documentos para fazer a transcrição, colocando quando possível, na linguagem mais atual. É provável que cometa algum deslize, mas o que interessa é a transmissão do fato. Vamos ao documento, tentando compreender a forma de escrever da época, como também a forma de concessão dessas patentes.

“Pedro Sheverin Chefe de Esquadra e Intendente de Marinha, Manoel Xavier Carneiro da Cunha, Deão da Santa Igreja Catedral da Cidade de Olinda, o Doutor José Joaquim Nabuco de Araujo Ouvidor Geral desta Comarca, governadores interinos da Capitania Geral de Pernambuco, etc.

Fazemos saber aos que esta Carta Patente virem, que havendo respeito a Francisco Xavier da Cruz nos representar e que exercendo por nomeação de Caetano da Silva Sanches, Capitão Mor Governador que foi da Capitania do Rio Grande do Norte, o Posto de Alferes da Companhia do Capitão Luis José de Araujo Picado, uma das do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila de Princesa, de que é Coronel Jerônimo Cabral de Oliveira, requerendo-nos que para efeito de solicitar a Regia Confirmação na conformidade das Reais Ordens lhe mandássemos passar Patente do Referido Posto, ao que atendendo havemos por bem na conformidade da Carta Régia de 22 de março de 1766, nomear//como por este nomeamos// ao dito Francisco Xavier da Cruz no Posto de Alferes da Companhia  do Capitão Luis José de Araujo Picado, uma das do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Vila de Princesa da Capitania do Rio Grande do Norte, de que é Coronel Jerônimo Cabral de Oliveira que vagou por passar a Tenente da mesma companhia João Manoel da Costa que o exercia, com o qual posto não haverá soldo algum mas, servindo como deve, gozará todas as honras, graças, franquezas, liberdades, privilégios e isenções de que gozam os Alferes de Tropas pagas na forma que determina a dita Carta Regia, não obstante o decreto do ano de 1706 que a contrario dispõe e será obrigado a requerer a S.A. R. pelo Tribunal do Conselho Ultramarino a nomeação desta Patente dentro de uma ano, contado da data deste, e não apresentando dentro do referido termo ou certidão,  de haver entregue esta Patente na Secretaria deste Conselho se lhe dará baixa do Posto na forma que determina a Real ordem  de 28 de Maio de 1795. Pelo que ordenamos ao Capitão Mor governador da dita Capitania e dito Coronel por tal o reconheçam, honrem e estimem, conferindo-lhes este a posse e juramento de estilo, do que fará assento nas cartas desta; e aos oficiais e soldados seus subordinados que lhe obedeçam e cumpram as suas ordens relativas ao Real serviço como devem e são obrigados. Em firmeza do que lhe mandamos passar a presente por nós assinada e selada com o selo das Armas Reais que se registrará na Secretaria deste Governo e Vedoria da Referida Capitania.

Dada no Recife de Pernambuco aos 24 de Novembro ano de nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de 1802. Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chicorro, Secretário de governo a fez escrever/ Pedro Sheverin/Manoel Xavier Carneiro da Cunha/José Joaquim Nabuco de Araújo/ tinha o selo // Carta Patente pela qual V. S.^as houverem por bem nomear Francisco Xavier da Cruz  no Posto de Alferes da Companhia do Capitão Luis José de Araújo Picado um das do Regimento da Cavalaria Auxiliar da Vila de Princesa da Capitania do Rio Grande do Norte de que é Coronel Jerônimo Cabral de Oliveira, que vagou por passar a Tenente da mesma João Manoel da Costa, que exercia, pelos respeitos nela declarados, para verem V.S.^as. Registrada a fl 2 do livro 35 do Registro de Patentes do Governo Geral que serve nesta Secretaria de Pernambuco. Recife, 24 de novembro de 1802. Manoel da Cunha de Azeredo  Coutinho Sousa Chicorro.”

O Tenente João Manoel da Costa e o Alferes Francisco Xavier da Cruz eram irmãos, filhos de João Barbosa da Costa e Damásia Soares. João Manoel da Costa quando faleceu, em 1827,  era Capitão. Entre os filhos de Francisco Xavier da Cruz, destacamos Vicente Ferreira Xavier da Cruz, Miguel Francisco da Costa Machado, Joaquina Maria de Santana, Mathildes Quitéria da Cruz, Gonçalo José Barbosa, todos importantes na povoação da Região de Angicos.