O gesto de Félix Rodrigues Ferreira

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN, membro do IHGRN e do INRG 

Muitas vezes tenho dúvidas sobre quem são as vítimas nas tragédias do dia a dia: os que ficam ou os que partem? Na tragédia do Rosário, no ano de 1871, as famílias do Major José Martins Ferreira e de Manoel Rodrigues Ferreira ficaram abaladas com o acontecido. Enquanto, José Alves Martins, viúvo, com 40 anos, partiu para eternidade deixando 9 filhos, sendo um com 4 anos de idade, João Rodrigues Ferreira foi para a cidade do Recife. Não sei o que motivou a ação de João Rodrigues, muito menos se ele foi penalizado pela justiça. 

Encontramos no Macauense, que em 7 de agosto de 1886, chegaram procedente de Pernambuco, no Iate João do Vale, do capitão Francisco Honório Canuto, os capitães Joaquim Rodrigues Ferreira, Eufrásio Alves de Oliveira e João Rodrigues Ferreira de Mello. Joaquim Rodrigues Ferreira trouxe em sua companhia os seus sete sobrinhos órfãos, filho de João Rodrigues Ferreira, há pouco falecido na Província de Pernambuco.

Esse João Rodrigues Ferreira nasceu em 1836 e era filho do português Manoel Rodrigues Ferreira e da assuense Izabel Martins Ferreira. Viveram na Ilha de Manoel Gonçalves. Nos nossos registros encontramos o registro de batismo de Carmosina, filha legítima de João Rodrigues Ferreira e Glicéria da Silveira Borges, que nasceu em 26 de março de 1868. Há vários casamentos entre os Silveira Borges e os Rodrigues Ferreira.

Felis Rodrigues Ferreira era irmão de Joaquim Ferreira Rodrigues e de João Rodrigues Ferreira, citados acima.  Ele casou duas vezes. Seu primeiro casamento, do qual não encontramos o registro, foi com Joanna Batista do Sacramento. Desse casamento só localizamos um filho: João Macário Rodrigues Ferreira. Ele nasceu em 2 de abril de 1852, e foi batizado em 15 de abril de 1852, no sítio Xambá, tendo como padrinhos Felis Antonio Medino, solteiro e Izabel Martins Ferreira, viúva.

O segundo casamento de Felis Rodrigues Ferreira foi aos sete de agosto de mil oitocentos e sessenta, na Fazenda Canto Grande, na presença do Padre Felis Alves de Sousa, e das testemunhas Francisco Lins Wanderley, e Pedro Virgulino de Sousa, com Maria Romana de Mello, filha de Antonio Joaquim de Mello, e de Joaquina Francisca de Mello. 

Encontramos alguns irmãos de Maria Romana de Mello: Joanna Francelina de Mello, que casou em 1862 com Eufrásio Alves de Oliveira Junior, na Fazenda Canto Grande; Salvina Francisca de Mello, que casou com Antonio José de Oliveira, na Fazenda Canto Grande, em 1860; Anna Joaquina de Mello, que casou na Fazenda Canto Grande com João Macário Rodrigues Ferreira, filho de Felis e Joanna, em 1874; José Florentino de Mello que casou em 1881, no sítio Malheiros, com Maria Ignácia da Apresentação.

Em 1 de junho de 1898, Félix Rodrigues Ferreira, em casa de residência do coronel Joaquim Ildefonso Virgulino de Sousa, em Macau, fez seu testamento. Instituiu como herdeira universal dos seus bens a esposa Maria Rodrigues de Mello, e como legatários da terça dos seus bens os sobrinhos João Baptista da Silveira e Maria do Carmo da Silveira, filhos do falecido João Rodrigues Ferreira e Glicéria da Silveira Borges. Nomeou como seus testamenteiros Sebastião Rodrigues Ferreira, Vicente Rodrigues Ferreira e o capitão João Rodrigues Ferreira de Mello. Não há menção no seu testamento a qualquer outro filho do primeiro casamento. No dia 10 do mesmo mês e ano, Felis Rodrigues faleceu.

Como vimos acima, João Rodrigues Ferreira e Glicéria da Silveira Borges tinham sete filhos, e esses filhos, possivelmente, já eram maiores de idade. Por isso, ele deve ter deixado sua terça somente para seus sobrinhos ainda de menor idade. Nessa época João Rodrigues da Silveira tinha 14 anos e Maria do Carmo Rodrigues da Silveira, 18 anos. Esses nomes são um pouco diferente dos que aparecem no testamento, mas são os que aparecem depois, quando o tutor deles, capitão João Rodrigues Ferreira de Mello, sobrinho de Félix, pede a liberação, em 1903, dos bens herdados pelos mesmos, por terem atingido a maioridade. D. Maria do Carmo Rodrigues da Silveira foi a segunda esposa de Manoel Carlos de Mello, que tinha enviuvado de Maria do Carmo Rodrigues de Mello.

Não tenho notícias de quando Dona Glicéria morreu. Talvez, tenha falecido pouco depois do nascimento do seu filho João, pelo que se depreende da volta dos sete filhos em 1886, e pelo fato, do dito João ter 14 anos em 1898. João Rodrigues Ferreira não deve ter deixado herança para os filhos, e, por isso, seu irmão tenha resolvido amparar os dois sobrinhos.

O escritor Manoel Rodrigues de Mello era neto de João Rodrigues Ferreira, conforme carta escrita por ele para Ricardo Rodrigues Ferreira. Os pais do escritor, conforme vários documentos encontrados, eram Manoel de Mello Andrade Filho e Maria Rodrigues de Mello.  Essa Maria deveria ser uma das outras filhas de João Rodrigues e Glicéria.

Anda não localizei as notas de Manoel Rodrigues de Mello, que pretendia escrever um livro sobre os Rodrigues Ferreira e outro sobre a História de Macau. Estou examinando alguns documentos que estão depositados no Solar João Galvão, da Fundação José Augusto. 

P.S. - 22 de abril de 2019. Passado algum tempo, tive novas informações sobre familiares de João Rodrigues Ferreira que posto aqui:

Em 5 de julho de 1898, na casa de Maria Libânia da Silveira, Currais Novos, presentes o coronel Cipriano Lopes de Vasconcelos Galvão e Cincinato Benvindo da Silveira, 30 anos, se casaram civilmente João Antônio de Miranda, 36 anos, natural de Macau, residente em Ceará-Mirim, filho de Manoel Antônio de Miranda e de Joana Quitéria da Câmara, e Carmosina Rodrigues da Silveira, de 30 anos, natural de Macau, filha de João Rodrigues Ferreira e de Glicéria da Silveira Borges.

Carmosina Rodrigues Ferreira, branca, nasceu em 26 de março de 1868, filha de João Rodrigues Ferreira e de Glicéria da Silveira Borges, e foi batizada na Fazenda Conceição, Macau, em 11 de julho do mesmo ano, sendo padrinhos Francisco Honório da Silveira Borges e sua mulher Honorina Veloso da Silveira.

Em 30 de julho, em casa de Maria Inácia da Silveira Borges, presentes Francisco Antônio de Miranda, 27 anos, e Cincinato Benvindo da Silveira, se casaram civilmente Samuel Rodrigues da Silveira, 28 anos natural do Assú, filho de João Rodrigues Ferreira e de Glicéria Rodrigues da Silveira, e Maria Silveira de  Carvalho Santa, 18 anos, natural de Touros, residente em Santana do Matos, filha de João Ernesto de Carvalho e de Sofia de Carvalho da Silveira.

João Rodrigues Ferreira e Glicéria Borges da Silveira faleceram em Pernambuco, onde residiam. Após o falecimento de ambos, os 7 filhos foram trazidos de volta para o Rio Grande do Norte, pelo tio, capitão Joaquim Rodrigues Ferreira, em 1886. Em 1941,faleceu Maria do Carmo Rodrigues de Melo, uma das filhas do casal, que era casada com Manoel Carlos de Melo, segundo noticiou o jornal desta capital, “A Ordem”.  Maria do Carmo foi criada pelo tio Félix Rodrigues Ferreira e sua mulher Maria Joaquina de Melo. Nessa data do falecimento eram vivos os irmãos de Maria do Carmo de nomes, João Rodrigues Ferreira, residente em Mossoró, e Maria Rodrigues de Melo, mãe do escritor Manoel Rodrigues de Melo.

Carta de Pedro Avelino para Emygdio Avelino

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN, membro do IHGRN e do INRG

Um dos documentos encontrados no Museu José Elviro, em Macau, foi a cópia "Xerox" de uma carta que o Jornalista Pedro Avelino escreveu para seu irmão, o advogado Emygdio Avelino (avô de Gilberto Avelino), sobre a liberdade de um escravo, no ano de 1885. Ela foi emitida em Angicos, em 10 de agosto de 1885.

Emygdio. É portador desta o escravo Pedro, pertencente ao Epiphanio, cunhado de Manoel Câmara, que para aí segue, de acordo comigo, e meus amigos, com o fim único de tratar de sua liberdade em cujo desideratum sofre positiva coação do seu senhor representado pelo mesmo Câmara. O referido escravo tem para isso o pecúlio de 100$000 e sofre de hérnia, mas padeceu ultimamente em inventário a avaliação de 300$000; e é quanto quer sem o menor abate o respectivo senhor. O Manoel Câmara julgando-se, talvez na Sibéria (é o que consigo ler) ou em pleno Jardim blasonou aqui publicamente, já ameaçando o escravo pela sua sorte futura, já atacando com o mais revoltante cinismo e petulância o direito das gentes, privilegiado em sua essência e já ofendendo grosseiramente em seu puro e legítimo melindre esse sentimento altruísta, altamente nobre, humanitário e universal, que hoje marca o característico do povo brasileiro, e faz o apanágio das nações civilizadas. Indigna e mesmo escandaliza ver ou ouvir falar a um escravagista ignorante, e que alimenta sentimentos tão baixos e mesquinhos como o de exercer vingança, munido só de bárbara prepotência, - sobre uma fraca e indefesa vítima da mais monstruosa e cruel tirania de que pode ser capaz o homem, - escravizando, inculcando os sentimentos e aspirações nativas e tantas de uma parte bem importante, mas bem infeliz da espécie humana! É preciso não termos ternura no coração para não sentirmos atraídos e interessados por esses infelizes, especialmente perante cenas puramente escravagistas!

É por esta simples, mas forte razão que me empenho em favor do escravo em questão, pedindo-lhe com muito interesse para você, que se orgulha em desposar a grande causa do abolicionismo, faça em prol do direito deste infeliz o que lhe facultarem seus recursos, e luzes – ponderando ao mesmo tempo em que vivamente lhe agradeço, associando-se a mim os amigos daqui – Deus – e a humanidade.

Sim.  O escravo foi recolhido a deposito com a audiência já marcada pela 2ª feira próxima vindoura, porém sucedendo-se um rapto por Manoel Câmara, manda-me aí o dito escravo para o fim acima declarado, porém se não for, por causa disso, possível tratar-se aí da liberdade do escravo, reitero meu pedido a você para por tudo obter atestado médico, com que se prove o mau físico do escravo, ainda(compreenda!) que este documento seja de duvidosa fé médica, mas que para o caso é um poderoso elemento: afinal muito devo esperar dos seus sentimentos generosos, já bastante conhecidos, e nos quais pouso as minhas esperanças nesta questão – o advogado escravagista é  Menezes! Vai o cavalo de tio Aureliano, que está aqui, para você vir. Nisso fazemos, todos, grande empenho, inclusive Padre Vigário, que neste sentido escreveu pelo escravo ao Padre Tote, e alguém a Elias Souto.

Desejava imenso que você Emygdio aparecesse ainda que não se demorasse, em último caso não podendo vir, mande o cavalo pelo mesmo escravo, e mande-me cópia de requerimento, prevenindo um despacho desfavorável, ou outro qualquer incidente nesta questão, que você melhor do que eu pode prever.

Tio Aureliano pede-lhe para você tomar prestado por poucos dias o violão encordoado do filho de Zeza, ou o de Galdino, e tio Aureliano manda-lhe dizer que esperava encontrar você aqui, porém como infelizmente não encontrou, pede-lhe com urgência para você vir cá que tem negócio sério com você.

Diga-me, que do meu remédio? Pois preciso tanto dele. Adeus. Tome em atenção o que lhe vim de dizer nesta, e disponha da vontade do seu mano e amigo, Pedro Avelino.

P.S. Entenda-se com Tote sobre a questão do escravo. Talvez seja preciso. As cartas vão por seu intermédio.

Esse Aureliano, citado acima, é Aureliano da Rocha Bezerra, nascido ao 16 de junho de 1857, filho de Matheus da Rocha Bezerra e Anna Angélica Bezerra. No seu batismo teve como padrinhos o Padre Vigário Felis Alves de Sousa e a irmã Ana Bezerra da Natividade, mãe de Pedro e Emygdio. Ele nasceu na mesmo ano que a irmã casou. Era um pouco mais velho que Emygdio (1858) e Pedro Avelino (1861). Aureliano faleceu em 12/4/1886, com 29 anos de idade em Macau, pouco menos de um ano dessa carta.

O padre Tote, citado acima, era Antonio Germano Barbalho Bezerra, filho de Antonio Barbalho Bezerra e Ignácia Francisca Bezerra. Fundou a Sociedade Libertadora Assuense a 13 de maio de 1885, com o propósito de libertar os escravos existentes no município de Assú. Foi o seu primeiro presidente. Era irmão do padre Elias Barbalho Bezerra como conta monsenhor Severino Bezerra, em Levitas do Senhor.

Lista de antigos eleitores de Macau, Rn, do 4º Quarteirão

Lista de antigos eleitores de Macau, do 4º Quarteirão

Essa relação encontrada em livros, hoje no Museu José Elviro, contém o nome do eleitor, idade, nome do pai, estado civil, profissão, e ano da qualificação. Brevemente o 6º Quarteirão

1.     Antonio Balsabino Pereira, 25, Felismino Pereira da Silva, solteiro, padeiro, 1890;

2.     Antonio da Silva Sales, 37, Miguel da Silva Sales, casado, marítimo, 1890;

3.     André Ferreira Tetéo, 39, João Teixeira de Barros, casado, marchante, 1890;

4.     Antonio Amâncio de Maria, 57, Felix Peixoto do Espírito Santo, casado, agricultor, 1890;

5.     Antonio de Souza Castro, 51, Antonio de Souza Castro, viúvo, prático, 1890;

6.     Antonio Canuto de Sousa, 26, José Canuto de Sousa, casado, negociante, 1892;

7.     Antonio Ignácio da Costa, 21, Ignácio José da Costa, solteiro, caixeiro, 1892;

8.     Balduino Balbino da Silva, 30, Mathias Francisco da Silva, casado, artista, 1892;

9.     Cassiano José de Oliveira, 58, João Baptista de Oliveira, casado, negociante, 1890;

10. Castor de Oliveira Furrião, 50, José Felix de Oliveira, casado, empr. no Porto, 1892;

11. Emygdio Eneas da Costa, 32, Pedro Nogueira da Costa, solteiro, artista, 1890;

12. Florindo Guedes de Moura, 35, José Antonio de Moura, casado, marítimo, 1890;

13. Floripes Guedes de Moura, 36, José Antonio de Moura, casado, marítimo, 1890;

14. Francisco Alves Guimarães, 23, Pedro Paulo Guimarães, solteiro, caixeiro, 1890;

15. Feliciano Ferreia Tetéo, 40, João Teixeira de Barros, casado, empreg. no Porto,1890;

16. Francisco Rudino, 37, João Rudino, casado negociante,1890, natural da Itália;

17. Geraldo Alves Guimarães, 24, Pedro Paulo Guimarães, casado, negociante, 1890;

18. José Joaquim Correia, 36, José Joaquim Correia, viúvo, marítimo, 1890;

19. João Chrisóstomo Correia, 43, José Joaquim Correia, casado, marítimo, 1890;

20. Joaquim José de Lima, 24, José Joaquim de Lima, solteiro, marítimo, 1890;

21. João Pequeno dos Santos, 40, Francisco Pequeno dos Santos, casado, artista, 1890;

22. José Ventura dos Santos, 26, João Teixeira dos Santos, casado, artista, 1890;

23. Joaquim da Rocha Bezerra, 34, Manoel da Rocha Bezerra, casado, marítimo, 1890;

24. Joaquim Varela Venancio Borja, 68, Policarpo Venancio Borja, casado, empreg. no Porto,1890;

25. José Galvão do Nascimento, 31, Alexandre Galvão do Nascimento, casado, marítimo, 1890;

26. João Estevão de Oliveira, 24, Inocêncio José de Oliveira, solteiro, marítimo, 1890;

27. João Alves Fernandes, 34, João Alves Fernandes, casado, negociante, 1890;

28. Jerônimo de Carvalho Vasques, 56, Domingos de Carvalho Vasques, viúvo, negociante, 1890;

29. Joaquim Maria Venâncio Borja, 37, Joaquim Varella Venâncio Borja, solteiro, negociante, 1890;

30. João Gustavo Moreira, 24, Gustavo Moreira dos Santos, solteiro, marítimo, 1890;

31. José Antonio de Moura, 57, Felipe Guedes de Moura, casado, marítimo, 1890;

32. José Victoriano da Costa Aracaty, 44, Cipriano Ferreira da Silva, casado, artista, 1890;

33. José Cesário das Chagas, 34, Venceslau Bernardo das Chagas, casado, negociante, 1890;

34. Joaquim Antonio de Moura, 26, José Antonio de Moura, solteiro, marítimo, 1890;

35. João Millano Campiello, 23, José Millano Campiello, casado, artista, 1890, natural da Itália;

36. José Teixeira de Barros, 30, João Teixeira de Barros, solteiro, marítimo, 1892;

37. José Ferreira Nobre, 22, Manoel Ferreira Nobre, solteiro, marítimo, 1892;

38. Luis Felis de Sousa, 40, José Felis de Sousa, casado, artista, 1890;

39. Luis Antonio de França, 44, Antonio José dos Santos, casado, marítimo, 1890;

40. Ludgerio, Bernardo de Sousa, 44, Antonio Bernardo de Sousa, casado, marchante, 1890;

41. Luis dos Santos Lima,23, José Victoriano  da Costa Aracaty, casado, artista,1890;

42. Luis Lucas Lins Lopes, 65, Alexandre Lopes Viégas, viúvo, artista, 1892;

43. Manoel Serino Pereira, 26, Felismino Pereira da Silva, solteiro, negociante, 1890;

44. Manoel Ciryaco Dantas, 33, Cosme Ciryaco Dantas, casado, marítimo, 1890;

45. Manoel Jacintho da Fonseca, 25, Jacintho da Fonseca Mello, casado, artista, 1890;

46. Manoel Carlos do Nascimento, 30, João Quirino de Abreu, casado, marítimo, 1890;

47. Manoel Aprígio Rodrigues de Sousa, 46, Cosme Rodrigues da Costa, casado, artista, 1890;

48. Manoel Caetano de Sousa, 49, Manoel Caetano da Costa, casado, negociante, 1890;

49. Manoel Gustavo Moreira, 25, Gustavo Moreira dos Santos, solteiro, marítimo, 1890;

50. Manoel Ferreira Tetéo, 29, João Teixeira de Barros, viúvo, marchante, 1892;

51. Manoel da Circuncisão Queirós, 22, Pedro José Francisco da Hora, solteiro, marítimo, 1892;

52. Manoel Pereira de Sousa, 33, Manoel Joaquim Amereciano, casado, marítimo, 1892;

53. Manoel Barbosa da Silva, 42, João da Silva Borja, casado, catraieiro, 1892;

54. Manoel Barbosa da Silva Filho, 22, Manoel Barbosa da Silva, solteiro, marítimo, 1892;

55. Pedro Rodrigues da Costa, 25, Cosme Rodrigues da Costa, casado, marítimo, 1890;

56. Pedro Getulio de Vasconcelos, 26, Tertuliano Luis de Vasconcelos, solteiro, marítimo, 1890;

57. Pedro José da Silva, 32, José Achilles da Silva, casado, marítimo, 1890;

58. Pedro Francisco de Sousa,32, Francisco Ferreira de Sousa, solteiro, caixeiro,1852;

59. Raymundo Caetano de Sousa, 35, Manoel Caetano de Sousa, solteiro, artista, 1892;

60. Secundes Teixeira de Barros, 52, João Teixeira de Barros, casado, prático, 1890;

61. Thomaz de Sousa Lima, 31, Antonio de Sousa Lima, casado, marítimo, 1890;

62. Thomaz Mendes da Costa, 32, José Mendes da Costa, casado, agencia, 1892;

63. Victor Xavier de Medeiros, 47, João Xavier de Medeiros, casado, artista, 1890;

Antigos documentos no Fórum e no Museu de Macau

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN, membro do IHGRN e do INRG

Quando estive em Macau, em uma das minhas primeiras viagens, Benito Barros me levou até o cartório para procurar por inventários antigos. Mas lá, soube que estava tudo no Fórum Emídio Avelino. Soube, ainda, por Benito, que havia documentos, como velhos alistamentos eleitorais, no Museu José Elviro. No Fórum, Daniel Nasser me explicou que tinha que fazer uma petição para ter acesso ao arquivo. No Museu, Gilson Barbosa desconhecia a existência de tais documentos.

Em uma segunda vez, quando fui acompanhar a reportagem da TVU da nossa UFRN, para fazer uma matéria sobre a Ilha de Manoel Gonçalves, estive no Museu José Elviro, mas, novamente, não tive notícias dos documentos que Benito citara.

Depois que estive no Fórum de Assú e vi quantos documentos importantes já tinham desaparecidos, apressei minha ida para Macau em busca de documentos arquivados no Fórum Emídio Avelino. Parti para lá no dia 11 deste mês de julho, pela manhã, pois pretendia fazer uma nova investida no Museu, na parte da tarde.

Desta vez, Nossa Senhora da Conceição e o capitão João Martins Ferreira me ajudaram. Gilson foi lá para o fundo do Museu, abriu um depósito quadrado, e arrastou para cima uma série de livros antigos de Macau. Folheei, imediatamente, aqueles velhos livros. Eram atas da Câmara Municipal de Macau e alistamentos eleitorais, como informara Benito. Selecionei alguns mais importantes e comecei a fotografá-los. Deixei um único livro, mais robusto, para o dia seguinte, na parte da tarde, pois pela manhã minha missão seria no Fórum. Não deveria sair de Macau, sem as imagens desse livro de atas da Câmara Municipal de Macau, cujos registros começavam em 1848, e continha, tal livro, em uma das suas partes, termos de posse e juramento, de vereadores e juízes.

No dia seguinte segui para o Fórum. Por algum tempo esperei Daniel, funcionário do mesmo, que me acompanharia até o arquivo. Ele, embora trabalhasse no centro de Macau, morava em Diogo Lopes. O arquivo estava em reforma e nenhuma providência tinha sido tomada para proteger as caixas com os velhos documentos. Como não havia uma mesa para que eu pudesse fotografar os documentos, Daniel sugeriu que eu escolhesse alguns para levar para o Fórum, onde encontraria um lugar para fazer o trabalho. A maioria era constituída de inventários e questões de terra. Abrimos cada caixa, sujas de material daquela reforma, e fui escolhendo os mais importantes, por conta do pouco tempo que tinha.

Já no Fórum, comecei a fotografar vários daqueles documentos. Por conta do tempo, fui escolhendo as partes que me interessavam do ponto de vista genealógico. Escolhia os testamentos, se estivessem presentes nos inventários, e, também, as listas de herdeiros, pois, sempre são parentes, filhos ou netos.

Na lista dos processos, encontrei os inventários de Joaquim Rodrigues Ferreira e Felis Rodrigues Ferreira, dois filhos de Manoel Rodrigues Ferreira, e de sua mulher Izabel Martins Ferreira, que moraram na Ilha de Manoel Gonçalves e fizeram parte dos primeiros povoadores de Macau. Joaquim é considerado um dos fundadores do Alto do Rodrigues e seu irmão, Felis, de Pendências.

Outro inventário encontrado foi o de Manoel Jerônimo Caminha Raposo da Câmara. Ele foi casado com minha tia bisavó, Francisca Xavier Professora, filha de Miguel Francisco da Costa Machado e Anna Barbosa da Conceição.

Um outro documento,  que me chamou a atenção, é o que envolve Anna Fragosa de Medeiros, concubina e herdeira de Jerônimo Cabral Pereira de Macedo, dono da Fazenda Morro. Há uma batalha de defesas nesse embargo de obras. Por isso, resolvi tirar uma cópia xerox do mesmo.

Todos esses documentos contêm muitas informações importantes para se reconstituir parte da História de Macau. Em um deles vi a cópia da escritura de venda de terras que Dona Francisca Rosa da Fonseca fez a Domingos Affonso Ferreira e ao tenente-coronel Bento José da Costa. Ainda está em tempo das autoridades se empenharem para preservação desses poucos documentos, antes que sejam destruídos de vez. Eles devem ser digitalizados, imediatamente. Por falar em digitalização, há um TAC entre a Fundação José Augusto e o IHGRN que não saiu do papel.

À medida que for examinando o que consegui copiar, irei postando neste jornal, na forma de artigos, ou no meu blog.

Os homens mudam as leis, mas as leis não mudam os homens. Está na hora de uma revolução na Educação.

A ponte da Ilha de Santana e Rio Amargoso

Museu José Elviro

Igreja Nossa Senhora da Conceição de Macau

Rio Manoel Gonçalves

João Felipe da Trindade

Em um dos livros sobre a questão dos limites, há um trecho onde se menciona o Rio Manoel Gonçalves, no ano de 1757. É a mais antiga referência que encontrei até agora, ao nome, que também recebe a Ilha desaparecida. Esse Rio corresponde hoje a que Rio naquela região? Vejamos a matéria.

O título do documento é: Relação de toda a extensão desta Capitania do Rio Grande do Norte, e sua divisão, freguesias, povoações, rios assim navegáveis como inavegáveis, que nela se contém. Pelo Ouvidor da Paraíba do Norte, Domingos Monteiro da Rocha. O conteúdo a que me refiro é o seguinte:

Terceira freguesia do Glorioso São João na Ribeira do Assú, donde tem uma povoação de muitas moradas, com matriz e Cura, nesta tem quatro rios, que nascem do mesmo mar, e entram pela terra dentro, um a que chamam Agoa Maré, que da Costa até onde funda, serão cinco léguas; outro chamado Tubarão, que só tem de comprido uma légua; outro, a que chamam Manoel Gonçalves, o qual é navegável em distancia de oito léguas; o outro, o qual chamam de Assú, que tem o seu nascimento no Centro dos Sertões, que com individuação se não sabe donde, e só corre em tempo de inverno, e despeja para o mar, no rio chamado Manoel Gonçalves, já declarado, e fica distante esta freguesia da de Nossa Senhora da Apresentação sessenta léguas.

Vicente Maria da Costa Avelino, uma correspondência (II)

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN, membro do IHGRN e do INRG

Vicente Avelino não se conformou só com a carta que publicou no Brado Conservador, que vimos no artigo anterior. Mais dois documentos foram publicados. Vejamos, inicialmente, a petição que fez ao vigário e às pessoas gradas da Vila de Angicos.

Aos Ilustríssimos Senhores e Reverendo Vigário e mais pessoas gradas desta Vila. Vicente Maria da Costa Avelino, a bem de sua reputação precisa, que VV. SS. lhe atestem ao pé desta o que com verdade souber sobre o seguinte: Primeiro, se em dia em que aqui chegaram uns autos de questão cível, da cidade de Macau, entre partes como autores Francisco do Rego Borges e sua mulher, por seu procurador, Francisco das Chagas de Azevedo Souza, e réus Roberto Barbosa da Cruz, sua mulher e sua cunhada Anna Barbosa da Cruz, por seu procurador o suplicante, este saiu pelas ruas gritando que não temia mais perder questão enquanto estivessem na referida cidade de Macau, o meritíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito Morato, o digno escrivão da mesa capitão João Avelino; segundo, finalmente, se naquele dia ou em outro qualquer, ouviram o suplicante dizer, que nunca pensou ganhar tal questão, que a considerava perdida. Pela verdade do quanto se passou e se tem passado o suplicante pede a VV. SS. que se dignem atestar o que com relação ao exposto souberem por – Justiça. Vicente Maria da Costa Avelino, Vila de Angicos, 29 de maio de 1877.

 No mesmo jornal é publicado, na sequência, atestado assinado pelo Vigário Felis Alves de Sousa e mais treze pessoas da Vila de Angicos. Vejamos o atestado e as pessoas com suas respectivas posições, naquela Vila.

Nós abaixo assinados atestamos e juramos se necessário for, quanto ao primeiro quesito, que é uma calúnia irrogada ao peticionário, pois que nunca ouvimos este e nem alguém dizer que ele dissesse, que isso assim se passasse; quanto ao segundo, finalmente, atestamos negativamente, firmando apenas que  por vezes ouvimos o peticionário dizer que toda questão era duvidosa, mas que a vista do direito que assistia a seus constituintes, não supunha perder dita questão.

Vigário, Felis Alves de Sousa; Florêncio Octaviano da Costa Ferreira, presidente da Câmara; Trajano Xavier da Costa, delegado de polícia; Eliseu Amâncio Brasiliano da Costa, capm. de 1ª Companhia; José Martins Pedrosa da Costa, capm. da 3ª Companhia; José Vitaliano Teixeira de Sousa, coletor; José Paulino Teixeira de Sousa, professor público; José Bezerra Xavier da Costa, subdelegado de polícia; a rogo do tenente-coronel João de Deus Gonçalves, por estar cego, Joaquim Firmino de Deus Gonçalves; Alexandre Francisco Pereira Pinto, 1º suplente de Juiz Municipal; José Bezerra da Silva Grillo, 1º Juiz de Paz; negociante, Cassiano Maria da Costa Ferreira; negociante, Manoel Fernandes da Rocha Bezerra; negociante, João Luiz Teixeira Rôla; Taurino Tibúrcio da Costa Ferreira, tenente da Guarda Nacional; Antonio Francisco da Costa Machado, negociante; proprietário, José Conrado de Sousa Nunes; Francisco Xavier Torres Filho, alferes da Guarda Nacional; José Teixeira de Sousa, proprietário; José Gorgonio de Deus Gonçalves, negociante; Joaquim Firmino de Deus Gonçalves, proprietário; Francisco Alexandre Pereira Pinto, proprietário; Francisco Martins Ferreira, tenente-cirurgião da Guarda Nacional. Reconheço as firmas retro e supra serem as próprias dos signatários deste atestado, por ter delas inteiro conhecimento, do que dou fé. Vila de Angicos, 30 de maio de 1877. Em fé de verdade A. H. A o Tabelião Público de Paz. Antonio Honório d'Azevedo. Estava selado com a verba de 400 réis. 

Essas pessoas acima, na sua maioria, tinham relação de parentesco umas com as outras ou por sanguinidade ou por afinidade. Como exemplos citamos: Florencio Octaviano era pai de Cassiano e de Taurino, e outro filho dele, de nome Francisco da Costa Ferreira, era casado com Valeriana, filha de João Luiz Teixeira Rola; José Paulino era filho de José Vitaliano; Joaquim Firmino e José Gorgonio eram filhos de João de Deus Gonçalves. Manoel Fernandes e José Grilo eram irmãos, filhos de Agostinho Barbosa da Silva; o tenente-cirurgião era meu bisavô; Alexandre Francisco (capitão Antas) era irmão de Francisco Alexandre, sendo que o primeiro foi casado, em segundas núpcias, com Maria Batista Xavier da Trindade, sobrinha do meu bisavô João Felippe; Antonio Francisco da Costa Machado, meu tio bisavô, era cunhado de João Felippe; Francisco Xavier Torres Filho era meu tio bisavô, além de cunhado de Manoel Fernandes; José Bezerra Xavier da Costa era meu tio trisavô; o padre Felis era tio avô do capitão José da Penha.

Por fim, Vicente Maria da Costa Avelino era filho do meu trisavô Alexandre Avelino da Costa Martins e foi casado com Anna Bezerra da Natividade, filha do professor Matheus da Rocha Bezerra, este irmão de Agostinho Barbosa da Silva, citado acima.

Vicente Maria da Costa Avelino, uma correspondência (I)

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN e membro do IHGRN e do INRG

Graças aos jornais antigos, digitalizados pela Biblioteca Nacional e postos à disposição dos internautas, recentemente, podemos conhecer melhor as pessoas que viveram no passado. Neste artigo, transcrevemos uma correspondência do rábula, Vicente Maria da Costa Avelino, meu tio bisavô, pai do Deputado Emygdio Avelino e avô do Senador Georgino Avelino.

Sr. Redator do Brado Conservador. Baldo dos conhecimentos e estilo necessários para escrever para o público, tive todavia o audacioso arrojo de oferecer-me no sentido de fornecer-lhe para serem estampadas nas colunas do seu bem conceituado jornal as emergências dignas de menção que se fossem dando neste Termo; e tendo-me entretanto animado a uma semelhante ousadia a benignidade e indulgência dos respectivos leitores, tardei a encetar o cumprimento do meu oferecimento, porque alguma coisa que por aqui apareceu e que merecia as honras da publicidade, já tinha sido referida por outros que melhormente explicaram em dois jornais dessa Cidade, apesar de não haver razão que privasse de ser a publicação simultaneamente feita em outro jornal.

Partiu assim de mim um pouco de omissão, pelo que lhe impetro desculpa.

Hoje vou dar começo ao imerecido encargo que me impus pedindo-lhe, entretanto, vênia para principiar por defender-me e justificar-me de uma infernal calunia de que fui vítima, e que somente a cabeça influenciada pelo espírito das trevas pôde sugerir.

Por cartas que tive da cidade de Macau, fui informado que ali andando um Sr. Galdino Lopes de Alencar, morador neste Termo, em procura de obter, perante o meritíssimo Dr. Juiz de Direito Morato, um injurídico recurso na execução que contra aquele move José Conrado de Sousa Nunes, de quem sou procurador, fora por dito Alencar boatado naquela cidade, que ao chegarem aqui uns autos da questão cível entre partes como autores Francisco do Rego Borges e sua mulher, e réus Roberto Barbosa da Cruz, sua mulher, e Anna Barbosa da Cruz, eu na qualidade de procurador destes saí pelas ruas desta Vila com ditos autos gritando que não temia mais perder questão, enquanto estivessem na referida cidade o meritíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito Morato, e o Ilmo. Sr. Capitão João Avelino, acrescentando o mesmo Alencar que igualmente dizia eu "que nunca pensei ganhar tal questão"!!!

Ao ler as cartas referidas fiquei inteiramente surpreendido a ponto que a noite não pude conciliar o sono, considerando que não é a vez primeira que parte um emissário de satanás de uma horda que aqui existe para desconsiderar-me ante aqueles a quem com justiça tenho quer pública, quer particularmente, feito a apologia de seus atos.

Desta maldita horda, um outro emissário com o mesmo fim saiu em 1863, quando o Conselheiro Luiz Gonzaga de Brito Guerra foi Juiz de Direito da Comarca do Assú, a que pertencia este Termo; porém debalde foram os seus uivos, por que esse magistrado, depois de duas correições feitas aqui, pôde felizmente conhecer quais os homens dignos de sua atenção.

Busque, antes o Sr. Galdino ocupar-se em coisas mais sérias e que possam aproveitar, do que neste modo de vilmente caluniar-me, embora as insinuações d'alguém, visto como o que o S S. relatou na cidade de Macau, jamais se deu nem aos menos por pensamentos.

Este pobre homem felizmente já é bem conhecido aqui, assim como igualmente são bem conhecidos outros do mesmo calibre e jaez que o cercam, e que com ele convivem comumente; e seria preciso que eu estivesse louco, ou que não tivesse reputação a perder, ou perante a opinião pública desconhecesse totalmente o que é honra e dignidade para degradar-me e comprometer ao mesmo tempo a elevada reputação e integro caráter do meritíssimo Sr. Dr. Morato e do Ilmo. Sr. Capitão Avelino, aos quais tributo sincera e respeitosa amizade e subida consideração.

O documento junto, e cuja publicação também peço, creio que me há de plenamente justificar, poupando-me assim de recorrer a mais outras provas, as quais felizmente não me faltam.

Provoco o caluniador para sair ao prelo, contestando as verdades que aqui se acham exaradas. Até breve. Vicente Maria da Costa Avelino.

A parte que foi junta, e publicada no Brado Conservador, escreveremos sobre ela no próximo artigo neste jornal. Além disso observamos o que se segue.

O Conselheiro Luiz Gonzaga de Brito Guerra foi padrinho do jornalista Pedro Avelino, em 1861; o capitão João Avelino Pereira de Vasconcellos (republicano, primo de Pedro Velho) foi padrinho de Cecília, em 1878. Portanto, tanto o conselheiro, como o capitão, foram compadres de Vicente Avelino. Galdino Lopes de Alencar era filho de Antonio Lopes Viégas Junior e Anna Manoela de Oliveira. Em 1874, o Juiz de Direito Mathias Antonio da Fonseca Morato e sua mulher Anna Henriqueta de Macedo Morato foram padrinhos de Julieta, filha do capitão João Avelino Pereira de Vasconcellos e Maria Olímpia de Vasconcellos.

O Escrivão da Fazenda Real, Estevão Velho de Mello

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN e membro do IHGRN e do INRG

Em primeiro lugar veio a Fortaleza dos Reis Magos, entregue a Jerônimo de Albuquerque em 24 de junho de 1598, há exatos 414 anos, e depois é que surgiu a cidade do Natal. Com a Fortaleza, com a invasão dos holandeses, com a guerra dos bárbaros e com o repovoamento, tínhamos muitas pessoas servindo militarmente no nosso Rio Grande do Norte, como notamos nos registros de casamento e batismos. As concessões para cargos e sesmarias eram sempre precedidas de serviços prestados, quase todos de natureza militar, ao reino de Portugal. Por isso, sempre encontramos, alferes, tenentes, capitães, cabos de esquadra, coronéis, tenentes-coronéis, sargentos-mores, nos eventos religiosos.

Em artigo anterior, escrevemos que dois filhos de Estevão Velho de Melo, Bonifácia Antonia de Melo e Manoel Antônio Pimentel de Melo, casaram respectivamente com Francisco Antonio Teixeira e Anna Maria da Conceição, filhos de Francisco Antonio Teixeira e Maria da Conceição de Barros. Hoje escreveremos sobre mais alguns descendentes dele.

Outra filha de Estevão e Joanna, de nome Ana Maria de Melo, casou com Inácio Pinheiro Teixeira, filho de Francisco Antonio Teixeira e Maria da Conceição de Barros, pois em 5 de dezembro de 1671, foi batizado Miguel, nascido, em 6 de novembro do dito ano, neto de Estevão e de Francisco Antônio, tendo como padrinho José Félix de Sousa, solteiro, e Joana Gomes, filha de Manoel Gomes da Silveira.

Estevão Velho de Melo foi casado com Joana Ferreira de Mello, sendo ele da Freguesia de Cosme e Damião de Igarassu, e ela da Paraíba. Nos registros mais antigos, dos livros de batismos, encontramos o de Manoel Antônio Pimentel de Mello, batizado em 19 de abril de 1713, na Capela de Nossa Senhora da Conceição de Jundiaí, tendo como padrinhos o capitão Domingos de Morais Navarro e Maria Magdanella, filha do coronel Gonçalo da Costa Faleiros.

Em assentamentos de praça, localizamos mais dois filhos: Aurélio Ferreira de Melo, natural da Paraíba, que assentou praça em primeiro de janeiro de 1718, com a idade de dezesseis anos, de rosto tirado, feições miúdas, e alvo, cabelo estirado e claro, seco de corpo; e Estevão Velho Cabral, natural da cidade do Natal, que assentou praça com quinze anos de idade, em 25 de maio de1735, sendo de estatura espigado, seco de corpo, olhos pardos, cara redonda, cabelo solto acastanhado, sobrancelhas abertas.

Pelos dados acima, Estevão Velho de Melo e Joana Ferreira, antes de virem para o Rio Grande do Norte, estiveram na Paraíba. No primeiro assentamento consta que Estevão era capitão, e no segundo já era tenente-coronel. Um desses assentamentos foi feito pelo próprio Estevão.

Em 26 de maio de 1727, casou na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, a filha do casal, Estevão e Joana, Florentina Tereza de Melo, natural da Paraíba, com Manuel Gomes da Silveira, natural de São Gonçalo das Salinas, em Pernambuco, filho do sargento-mor Bartolhomeu da Costa, e Teresa da Silveira, ambos falecidos; foram testemunhas o tenente Faustino da Silveira, Jerônima Guedes Alcoforado, mulher do Bento Ferreira Mousinho e o coronel Teodósio Freire de Amorim, e sua mulher Damásia Gomes da Câmara.

Em 4 de maio de 1749, Úrsula Ferreira de Melo, outra filha de Estevão e Joana, casou na Matriz, com Manoel Correa Pestana, filho do tenente-coronel Manoel Correa Pestana e Joana de Freitas da Fonseca, tendo com testemunhas, Miguel de Oliveira e Melo e João da Costa Almeida, este último irmão do nubente, cujo nome herdou do avô João da Costa Almeida. Este era casado com  Dona Domingas da Fonseca e foram os pais de Dona Joana de Freitas.

Em 21 de abril de 1762, casou Miguel Ferreira Cabral de Mello, filho de Estevão e Joana, com Engrácia Maria da Conceição, filha do alferes Leandro Rodrigues Braga, natural de Valência, Arcebispado de Braga e D. Isabel Rodrigues de Amorim, já falecida. Em 23 de julho de 1774 era batizado, na Capela de Nossa Senhora da Soledade de Aldeia Velha, Manoel filho de Miguel Ferreira Cabral de Melo e Dona Engrácia Maria da Conceição, tendo como padrinho o capitão Manoel P. da Costa com procuração do Padre Teodósio da Rocha Vieira, da Vila de São José.

Uma das filhas do casal, Estevão e Joana, tinha o mesmo nome da mãe, Joana Ferreira de Mello. Ela casou em 2 de fevereiro de 1752, na Matriz, com o tenente Bernardo Pinheiro de Oliveira, filho do tenente-coronel José Pinheiro Teixeira e Maria da Conceição de Oliveira.

Você que está lendo este artigo pode ser descendente de umas dessas pessoas aqui citadas. Já fez sua árvore genealógica?

Publicação a pedido, o caso do Patacho Três de Março

É no jornal Diário Novo, digitalizado pela Biblioteca Nacional, que vamos encontrar essas preciosidades abaixo. Elas trazem para os dias de hoje, a vida de alguns moradores de Macau e da extinta Ilha de Manoel Gonçalves.

Os abaixo assinados, sabem por ser público, e alguns terem presenciado, que o patacho – Três de Março – do qual é capitão Joaquim Manoel da Costa Pereira, fôra encalhado no pontal do Amargoso de propósito para o perderem, por ser aquele lugar impróprio para se encalhar navios para se raspar, tendo por isso tomado uma porção de água pelos altos, e também por o terem arrombado no costado confronte a câmara; e tanto prova ser de propósito, que o mesmo capitão deu ao carpinteiro Manoel de Sousa Monteiro, e ao Calafate Gorgonio Ferreira de Carvalho, por suborno, a quantia de cem mil réis, para assinarem o termo de vistoria, além dos seus ganhos pelo contado, assim mais dera o dito capitão ao capitão Manoel José Fernandes, cem patacões no valor de duzentos mil réis; para julgar as vistorias, protesto e mais papéis a seu favor, como subdelegado de polícia; porque dissera o mesmo Fernandes, que sem receber essa soma nada assinava; dito isso pelo sobredito capitão Pereira, a José Luiz Correia, e ao capitão Silvério Martins de Oliveira, e estes o referiram ao capitão Jacinto João da Ora, a Antonio Alves da Silva, a Ignácio Zacarias de Miranda, a Pedro Alves Ferreira, e que dera mais a Joaquim José de Souza, trinta e dois mil réis, para assinar os mencionados papéis como homem marítimo, além de outras peitas que tem havido que por ora não podem declarar suas quantias. O referido é verdade e juraremos se for preciso. Macáo do Assú, 24 de julho de 1847. Ignácio Zacarias de Miranda, Francisco Gabriel Domingues, Antonio Alves da Silva, Manoel de Miranda Netto, Pedro Alves Ferreira, Francisco José de Mello Guerra, Jacinto João da Ora, João Martins Ferreira. Estava reconhecido.

Na sequência uma série de depoimentos que vale a pena conhecer, pelos detalhes da época e do lugar.

Eu abaixo assinado, prático 2º substituto da barra do Assú, atesto debaixo de juramento, que fui persuadido pelo capitão do patacho – Três de Março – Joaquim Manoel da Costa Pereira para afirmar que o sobredito Patacho fora encalhado em consequência de ruína, que tinha adquirido na navegação, ao que me não sujeitei, e nem me sujeito por conhecer com toda a evidência que o seu encalhe foi positivamente manobrado, uma vez que indo eu a seu bordo com o fim de o meter na barra não quiseram nem que atracasse ao navio, isto mesmo o tenho declarado publicamente, e perante inúmeras testemunhas, e por isso aparecendo qualquer documento meu em abono desta fraude é completamente falso, e eu estarei sempre pronto a dissolvê-lo em qualquer tribunal onde ele se apresente: é quanto tenho a afirmar e deponho sob juramento todas as vezes, que ele de minha exija. Macáo, 17 de agosto de 1847. A rogo de Manoel Roza da Purificação, Manoel Pedro de Miranda. Estava reconhecido.

O cidadão Vicente Ferreira dos Reis, oficial de calafate, etc. Atesto, que fui a bordo do patacho – Três de Março -, para vistoriar a sua construção, e chegando ao mesmo achei estar em muito bom estado para navegar, por estar de novo fabricado, tanto de madeiras como mesmo o costado por dentro, e fora; e o motivo que teve o mesmo patacho de tomar água, foi o terem arrombado na câmara como presenciei. O referido é verdade, e o jurarei se for preciso. Macáo, 16 de julho de 1847. Vicente Ferreira dos Reis. Estava reconhecido.

O cidadão André de Souza Miranda e Silva, marítimo, etc. – Atesto que fui a bordo do patacho  Três de Março, capitão Joaquim Manoel da Costa Pereira, no dia 16 de julho, e revendo a sua construção, achei estar toda perfeita, tanto o costado, como os madeiros, mastros, vergame, pano, massame, mesmo de calafecto, e achei mais o terem arrombado no costado confronte a câmara, e foi este o motivo de ter o dito patacho tomado água, e também por terem encalhado em um lugar aonde nunca se encalhou navio algum para se raspar, e com todos estes naufrágios que apareceram avalio toda a obra e despesa para o safar do seco para o canal na quantia de quatrocentos mil réis, e feitas estas despesas, ficava o mesmo patacho capaz de navegar bastantes anos; e isso afirmo por ser verdade, e jurarei se for preciso. Macáo, 16 de julho de 1847. – André de Sousa Miranda e Silva. Estava reconhecido.

José Antonio do Nascimento, prático 1º substituto da barra do Assú, etc. – Atesto que fui a bordo do patacho nacional Três de Março, por me fazer sinal para entrar, e chegando a bordo do mesmo houve o capitão Joaquim Manoel da Costa Pereira de me aceitar para o botar dentro da Barra, o que assim o fiz, e chegando dentro do rio, confronte o pontal do Amargoso, ali fundeei dito patacho a salvamento às 5 horas da tarde do dia 9 de julho, e na maré seguinte de madrugada do outro dia querendo vir com o navio para o ancoradouro, disse-me o mesmo capitão que não vinha por ir encalhar o dito navio na praia para o raspar, e dizendo-lhe eu que aquele lugar aonde ele determinava encalhar o mesmo navio não era próprio, por estar muito perto da barreira do rio, e mesmo por empolar alguns mares, e como o mesmo capitão a nada que lhe disse atendeu, houve eu de saltar para terra, e ele o encalhou sempre aonde tinha determinado no dia 11 do corrente; e foi este o motivo, que teve o navio de se encher de água pelos altos, por ter o mesmo capitão dito, que ele tomava água pelos ditos altos, e que o fundo estava estanque, e isto afirmo por ser a verdade, e jurarei aos santos evangelhos, se preciso for. Povoação de Macáo, 16 de julho de 1847. A rogo de José Antonio do Nascimento, Pedro Álvares Ferreira. Estava reconhecido.

O cidadão Barnabé Felix da Silva, oficial de carpinteiro etc. – Atesto que fui a bordo do patacho – Três de Março -, para ver o seu estado de construção, e chegando ao navio achei-o estar suficiente para navegar, por ter todas as madeiras, costado, mastro, e vergame em bom uso, o que afirmo por ser verdade e jurarei se for preciso. Macáo, 16 de julho de 1847. Barnabé Felix da Silva. Estava reconhecido.

O cidadão Arcenio Alves da Silva Carvalho, marítimo, etc. – Atesto, que fui no dia 16 do corrente a bordo do patacho – três de Março -, capitão Joaquim Manoel da Costa, e examinando a construção do mesmo achei estar perfeita tanto o costado, como as madeiras, mastros vergame, pano, massame, e mesmo do Calafate; achando mais o terem arrombado no costado confronte a câmara; sendo este o motivo de ter dito patacho tomado água, por o terem encalhado em um lugar aonde nunca se encalhou navio algum para se raspar; e à vista dos naufrágios, que apareceram avalio toda a obra, e despesas para o safar do seco para o canal na quantia de quatrocentos mil réis; e feitas estas despesas ficava o mencionado patacho capaz de navegar muitos anos, e isto afirmo por ser verdade, e jurarei se preciso for. Macáo do Assú, 16 de julho de 1847 – Arcenio Alves da Silva e Carvalho - abono a firma de Arsenio Alves da Silva Carvalho por ter reconhecimento. Macáo, 22 de Julho de 1847: - Pedro Alves Ferreira – Estava reconhecido.

Recebi de Roberto Guerra para publicação o seguinte artigo.

Roberto Guerra é descendente de Thomaz de Araújo Pereira, avô do primeiro presidente da província do Rio Grande do Norte, e o único nomeado por D. Pedro I, segundo informações do Dr. Iaperí Araújo. O presidente tinha o mesmo nome do pai e do avô.

Senão vejamos:

O português Thomaz de Araújo Pereira casou com Maria da Conceição Mendonça da Bahia, uma de suas filhas Josefa de Araújo Pereira casou com Caetano Dantas Corrêa*1710+1797, um filho desse casal chamado Manoel Antônio Dantas *1760+1832 casou-se com Maria José de Medeiros II*1784+1836, duas filhas desse casal , casaram-se com dois irmãos do padre Guerra, Ana Joaquina de Medeiros *1805+1889, falecida com 84 anos, casou-se com Cap. José Carlos de Brito em 22/8/1820 e Maria Madalena de Medeiros *1795, casou-se com o Cap. Simão Gomes de Brito*1790+1827. O primeiro casal teve como primeira filha Maria Clemência de Brito que se casando com Manoel Basílio Pereira foram os pais de José Chromácio de Brito Guerra, casado com Maria da Paz de Oliveira *1865+1903, de trabalho de parto, e que são os pais de Máximo Guerra, casado com Alzira Gurgel de Araújo (Guerra), que são meus pais.

A irmã de Ana Joaquina de Medeiros, casada com o cap. Simão Gomes de Brito, são os pais de Luiz Gonzaga de Brito Guerra *1818+1896, o Barão de Açú, que casou 3 vezes teve 11 filhos do primeiro matrimônio, 6 filhos do segundo e 6 filhos do terceiro. Lino Constâncio de Brito Guerra, terceiro filho da primeira esposa do Barão, casou-se com sua tia Maria Idalina de oliveira e foram os pais de Maria a Paz de Oliveira, que casou-se com o primo José Chromácio de Brito Guerra anteriormente citado e que são os pais de Máximo Guerra, meu pai.  

Dessa forma fica descrita uma dupla ancestralidade do Português Thomaz de Araújo Pereira.

Argumentos de Enildo

Comentário enviado para Daniela Freire
Bom Dia Daniela
Com relação aos rebates do Vereador Enildo, nada melhor de que começar através do Diário Oficial de 2 de dezembro de 2008, citado por ele. Nele, se exemplifica com mais propriedades as naturezas das Gratificações.
A maioria delas, quase a totalidade, é relativa a área da saúde, que por mais que se faça sempre será carente. As gratificações de produtividade, ele sabe, são pagas com recursos do Governo Federal, recursos que não  podemos desconsiderar. As nomeações de médicos, do concurso de 2008, ainda são referentes à termo de ajustamento de conduta (TAC), todos eles já tinham sido chamados, anteriormente, e pediram para ser reclassificados, indo para o fim da fila. Mas, as necessidades da Saúde nos obrigaram a chamar de novo, sem direito a outra reclassificação . As outras gratificações que aparecem tem suas naturezas especificadas nos próprios nomes. Elas são devidas por conta do trabalho específico de cada um, como Gratificação de Risco de Via, Adicional Noturno, Gratificação por Local de Exercício, Gratificação de Plantão e etc. Examinando cada portaria de per si, se observa os considerando, os ofícios e os processos que deram origem. Quem observar os Diários do ano todo, verá que isso é comum. Por isso, Daniela, para cada um dos atos do Prefeito, haverá com certeza uma justificativa. Assim, responder cada um de per si, demandaria certo tempo, pois se buscaria mais detalhes sobre ele.
Quanto a resposta sobre o TCE, discordo. Sendo auxiliar da Câmara, não se negaria a prestar os esclarecimentos que ela solicitasse.
Outro detalhe que chama a atenção é que o terço de férias dos Professores da Educação foram pagos em Dezembro, como ter que ser, onerando a folha em mais de R$700.000,00.
Muitas dessas questões poderiam ter sido respondidas pela própria Administração Municipal, se fosse mais isenta. Encerro por aqui, caso contrário nunca vamos terminar esses questionamentos.

As contas de Garibaldi, as minhas e as de Carlos

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN, membro do IHGRN e do INRG

As contas do Governador Garibaldi, do seu segundo mandato, já foram aprovadas, mas alguns atos dos seus secretários ainda estão tramitando para julgamento, junto ao TCE. É essa diferença básica, entre as contas do governante e os atos de gestão dos secretários e do próprio governador, que precisa ser entendida. Vou exemplificar com um caso que está acontecendo comigo.

Dia primeiro de junho de 2012, fui citado pelo Tribunal de Contas do Estado para no prazo de vinte dias, apresentar defesa, acompanhar a instrução processual e produzir provas, em razão dos fatos apurados no convênio celebrado entre a Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, no ano de 2000 (há doze anos). O Ministério Público daquele Tribunal manifestou-se pela não aprovação das contas desse convênio e pela aplicação de multa, para mim, como ordenador de despesa, e para Jaime Mariz, como Secretário da pasta, porque não foi apresentada cópia da lei estadual que reconhecia a utilidade pública da FUNPEC, documento necessário para se conveniar com entidades privadas. Pior do que isso, é que a própria superintendência da Fundação dizia que não era de utilidade pública.

Fui ao TCE para examinar o dito processo de convênio, tirei cópias de algumas partes do mesmo, e parti para a FUNPEC em busca de documentos. Felizmente, foram buscar no arquivo cópia da lei estadual 6.221, do ano de 1991, que reconhece como de utilidade pública a FUNPEC. Na segunda, dia 11 de junho, levei minha defesa para Tribunal com a prova a meu favor. Se não provasse seria condenado pelo TCE, sem precisar da manifestação da Assembleia, no caso especifico desse ato de gestão.

As contas de 2008, examinadas pela Câmara, com parecer do TCE, mesmo que tivessem sido aprovadas, não eximiriam os secretários municipais, e o próprio prefeito de responder processos por ato irregulares por eles cometidos, naquele ano. Essa diferença essencial precisa ser entendida por alguns vereadores, alguns jornalistas e alguns especialistas, que dão opiniões sem se aprofundarem na questão. Como a desaprovação é uma raridade por aqui, precisaria de mais tempo para um maior conhecimento das pessoas.

Mas o prefeito foi condenado antes mesmo da votação na Câmara, como se pode ver por diversas declarações antecipadas de alguns vereadores. Nesse caso específico, por não se tratar de um projeto de lei, com natureza ideológica, religiosa ou política, deveria ser examinada, tão somente, de forma técnica. Nem orientação partidária caberia aqui, a menos que tivesse sido precedida de uma análise técnica da questão.

Um vereador disse que antes tinha se reunido com o líder do seu partido que havia orientado para votar contra. Chegou a dizer, com relação à "venda da conta única", que houve um prejuízo de 12 milhões de reais (na verdade, ele deveria está se referindo a um valor que se devolveu a Caixa Econômica Federal, que não era esse) aos cofres públicos, fazendo tão somente conta de subtração, sem levar em conta o que entrou para os cofres públicos. Disse, também, que houve, ainda em relação à conta única, um empréstimo, sem pedido de autorização da Câmara. O contrato com o Banco do Brasil, nem foi um empréstimo, nem foi uma operação de crédito de que tratam as leis invocadas pelos vereadores.

Outro vereador disse que votaria contra o critério e consequentemente, pela não aprovação das contas do prefeito. Se ele era contra o critério, na tramitação dos processos de contas dos prefeitos, se abstivesse, e não, simplesmente, condenasse os gestores, injustamente.

Um vereador, que se diz evangélico, argumenta que analisou junto com os seus advogados e foi aconselhado pelos da sua igreja para votar favorável.

Já outro vereador argumentou que boa parte de sua decisão foi "política", embora a comissão da qual fazia parte não tenha encontrado nada irregular no documento enviado pelo TCE.

Outro detalhe que chamo a atenção é que a Controladoria do Estado do Rio Grande do Norte tem uma diferença, em um aspecto, da Controladoria do Município de Natal. Esta não examina os atos de pessoal, diferentemente daquela. Isso precisa ser corrigido por lei. Se assim for feito, os atos de pessoal da administração serão submetidos à Controladoria Municipal, auxiliar do TCE.

A Comissão de Finanças da Câmara quatrocentona, para ser mais justa, deveria ter proposto a aprovação do parecer do TCE, e sugerido, paralelamente, a abertura de uma CEI, para apurar os mais de 3 000 atos supostamente irregulares, e os outros itens denunciados pelo relator, assim como fez a dita Câmara com os contratos de aluguel da atual administração. Todos os envolvidos seriam ouvidos, como fez no caso dos medicamentos, a Comissão produziria seu relatório que submeteria a Câmara e, depois, enviaria para quem achasse de direito.

Um exemplo: para se concluir que houve aumento irregular da folha era preciso se examinar mês a mês, que fatores contribuíram para aquele aumento, e se estavam previstos nas leis municipais. Não é matéria para chute.

O ofício enviado para o prefeito, pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, é bastante informal e solicitava apenas que ele prestasse esclarecimentos sobre três itens. Não houve provas que os atos praticados pelo Prefeito foram irregulares, apenas suposições. A decisão da Câmara não foi com base em fatos devidamente apurados, mas em cima de lista de atos praticados pelo Prefeito. Além do mais, acredito que o artigo 47 da atual lei orgânica não foi observado, ipsis literis, no ano de 2009, caso contrário, os vereadores deveriam, na época, ter questionado as contas, antes de mandar para o TCE, para emitir parecer, como está escrito.