1856, as posturas municipais

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN e membro do IHGRN e do INRG

É muito triste andar pelas ruas da cidade e ver muitos terrenos (sem calçadas) e casas abandonadas, servindo como banheiro público, lixeira, depósito de entulhos, bordel e ponto de drogados. E você não precisa ir muito longe para encontrar essas anomalias para uma cidade que está no século XXI. Parece não haver nenhum código de postura em funcionamento, fiscalização e multas para os infratores.

Os nossos governantes e políticos, de um modo geral, só pensam em obras monumentais, onde o dinheiro se esvai com rapidez para os bolsos dos sabidos. Vários prédios da educação, da saúde e da segurança estão em petição de miséria.  No passado parecia haver maior preocupação com essas coisas, pois os códigos de postura eram cuidadosos. Mas, parece, também, que essa coisa se perdeu no tempo. Vivemos em um país enorme, aonde a concentração de recursos vai para os centros maiores. Não há descentralização governamental.

Hoje, transcrevo para cá uma Resolução provincial, datada de 20 de setembro de 1856, que aprovou onze artigos adicionais de posturas da Câmara Municipal da Vila de São Gonçalo, para dar uma ideia do que ocorria em 1856. O que disso tudo ainda persiste?

Antonio Bernardo de Passos, bacharel formado em Direito, oficial da ordem da Rosa, presidente da Província do Rio Grande do Norte, por S. M. o Imperador, a quem Deus Guarde etc.

Faço saber a todos os seus habitantes que a assembleia legislativa provincial, sobre proposta da câmara municipal da Vila de São Gonçalo, resolveu que se observem no respectivo município os seguintes artigos adicionais ao da mesma câmara.

Art.1. Ninguém poderá erigir casas ou outros quaisquer edifícios nas povoações de Utinga e Santo Antonio, ainda mesmo em terras próprias, sem se entender com o fiscal da respectiva câmara para dar o cordeamento da rua, em que se tem de fazer a edificação, sob pena de 6$000 réis de multa, e de ser demolida a obra à custa do dono, no caso de não estar no alinhamento.

Art.2. No mês de novembro de cada ano os proprietários das casas das povoações de Santo Antonio e Utinga serão obrigados a mandar caiar as frentes das mesmas casas com as cores, que julgarem convenientes. O contraventor deste artigo pagará 1$000 réis de multa, e o duplo nas reincidências.

Art.3. Todos os moradores das povoações de Santo Antonio e Utinga serão obrigados a conservar limpas as testadas de suas casas: pena aos contraventores 1$000 réis de multa, ou um dia de prisão.

Art.4. Ninguém poderá deitar animais mortos, ou qualquer outro objeto corrupto dento das mencionadas povoações: pena ao contraventor de 1$000 réis de multa, ou um dia de prisão, e de ser enterrado o animal a custa do dono. Na pena incorrem os que deitarem entulhos ou lixos nas ruas, e nos fundos de quintais.

Art.5. Fica proibido conservar cães soltos nas ruas das povoações deste município: pena ao contraventor de 2$000 réis de multa, ou dois dias de prisão, e de ser o cão morto.

Art.6. Ficam proibidos nas povoações deste município quaisquer vozerias, e funções que perturbem o sossego público: pena ao contraventor de 1$000 réis de multa, ou um dia de prisão a cada indivíduo que fizer, e o duplo na reincidência. O dono da casa onde se fizerem tais funções incorrerá na multa de 2$000 réis, e no duplo se reincidir.

Art.7. Fica proibido cavar barro nas ruas das povoações de Santo Antonio e Utinga, bem como nas estradas deste município: o infrator sofrerá a multa de 2$000 réis, ou dois dias de prisão, sendo o barreiro tapado à sua custa.

Art. 8. Ninguém poderá lavar roupa no rio da Prata, senão do caminho que passa junto à cerca de Lourenço José Correa até a passagem da estrada que vai para São Gonçalo. Aquele que infringir o disposto neste artigo pagará 2$000 réis pela primeira vez, e o duplo na reincidência, e sendo escravo será pago a multa pelo senhor.

Art.9. Ninguém poderá tapar no decurso do dia o rio da Prata da povoação de Utinga, nem cortar as árvores que existem do lado do seu curso: pena  de 1$000 reis ou dez dias de prisão, e o duplo na reincidência.

Art.10. O Rio Rego-Moleiro será desobstruído pelos proprietários e rendeiros dos terrenos adjacentes nos meses de fevereiro e agosto de cada ano. Aquele que o não fizer até os limites de sua propriedade, ou arrendamento, sofrerá a multa de 6$000 réis.

Art.11. Os proprietários foreiros, ou rendeiros das terras da Aldeia-Velha abrirão uma vala do rio de fora até à Soledade, a qual será limpa todos os anos nos meses de fevereiro e agosto: o infrator sofrerá a multa de 6$000 réis, e o duplo na reincidência.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução das referidos artigos de posturas pertencer, que os cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém. O secretário da província as faça imprimir, publicar e correr. Palácio de Governo do Rio Grande do Norte, na cidade do Natal, 20 de setembro de 1856, trigésimo quinto da independência e do império. Antonio Bernardo de Passos.

Aos são-gonçalenses

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN, sócio do IHGRN e do INRG

Com a chegada do aeroporto, São Gonçalo do Amarante se tornará mais internacional do que já foi. Há necessidade, portanto, de um maior cuidado com sua verdadeira história, pois estará mais exposta. Embora tenha feito um artigo, anteriormente, chamando a atenção para equívocos sobre seu passado, observamos, que eles se repetem em vários sites, e, talvez, nas escolas.

Está na hora da Prefeitura de São Gonçalo providenciar junto às nossas Universidades estudos sobre o passado riquíssimo desse município com base em documentos primários. 

Para exemplificar, transcrevo trecho de uma notícia que encontrei em jornal de 1930, “Notas fornecidas pelo desembargador Antonio Soares, a pedido do tenente Manoel Cavalcanti, prefeito do município de S. Gonçalo: ...sendo seus primeiros habitantes e fundadores os Srs. Paschoal Gomes de Lima e Ambrósio Miguel de Serinhaém, os quais, “in illo tempore”, foram os primeiros que a este lugar chegaram, vindos do lado sul. (talvez de “Serinhaém”, Pernambuco, conjeturamos nós outros). Aqui edificaram eles suas casas assobradadas e construíram uma capela dedicada a S. Gonçalo do Amarantho (?) e onde colocaram uma imagem do mesmo, que era esculpida em pedra, ficando assim o lugar denominado S. Gonçalo do Amarantho, os dois srs. Paschoal e Ambrósio, ambos casados legitimamente, e possuindo família, foram ligando reciprocamente  seus descendentes, de modo que hoje toda a família são-gonçalense, na pluralidade de seus membros, podem afirmar terem sidos aqueles senhores os seus verdadeiros ascendentes”.

Vários sites colocam a data de chegada de Pascoal e Miguel como sendo 1710. Vamos aos fatos. Na região do Potengi, vamos encontrar antigas capelas como Santo Antonio do Potengi, São Gonçalo do Potengi, Nossa Senhora do Socorro de Utinga e Oratório de Jundiaí.  Vejamos alguns batismos nessa localidade, dos muitos que ocorreram no período de 1688 até 1711.

No dia 29 de junho de 1688, na capela de São Gonçalo, foi batizada Leocádia, filha do capitão Manoel de Abreu Frielas (provavelmente, irmão de Pascoal) e de sua mulher Izabel Dornelas. 

No dia 31 de outubro de 1689, na Capela de São Gonçalo, foi batizada Bárbara, filha de Manoel Rodrigues Santiago e de sua mulher Catarina Duarte de Azevedo, tendo como padrinho Matias Camelo; nessa mesma capela de São Gonçalo, aos 26 de novembro de 1691, foi batizada Izabel, outra filha desse casal, tendo como padrinhos o capitão Theodósio da Rocha e Joana, filha do capitão Pedro da Costa Faleiros. Essa Catarina descende dos mártires de Uruaçu, Estevão Machado de Miranda e Antonio Vilela Cid, trucidados em 1645.

Ainda, em 10 de junho de 1688, na capela de Santo Antonio, foi batizado Bonifácio, filho do capitão Theodósio da Rocha (outro participante da Guerra dos Bárbaros) e de sua mulher Antonia de Oliveira, tendo como padrinhos o capitão Afonso de Albuquerque (Maranhão) e Maria de Sá.

Já em 25 de abril de 1691, na capela de Santo Antonio da Pebuna (?), foi batizada Ana, filha do capitão Theodósio de Grasciman e de sua mulher Paula Barbosa (descendente de outro mártir, João Lostau), sendo madrinha Antonia de Oliveira.

No dia 24 de novembro de 1697, na capela do Potengi do Bem Aventurado Santo Antonio, foi batizado Manoel, filho de Manoel de Sousa Cirne e de Maria Pereira, sendo padrinhos João da Costa Almeida e sua mulher Domingas da Fonseca.

No dia 12 de junho de 1709, na capela da Utinga, de Nossa Senhora do Socorro, foi batizado João, filho de João Machado de Miranda e de Leonor Duarte de Azevedo. João e Leonor são meus hexavós.

Izabel, que foi batizada, em 1691, conforme registro acima, tornou-se Izabel Rodrigues Santiago, casou com Salvador de Araújo Correa, e batizou em 18 de junho de 1710, na capela de Nossa Senhora do Socorro de Utinga, Luiza, sendo padrinhos o padre Antonio de Araújo Sousa, e uma irmã de Izabel, de nome Elena Duarte de Azevedo. Esta Elena foi batizada, em 27 de dezembro de 1701, na capela de São Gonçalo do Potengi, tendo como padrinhos Antonio Duarte e Ana de Macedo, filha do capitão João Martins de Sá.

Em 7 de março de 1711, no Oratório de Jundiaí, foi batizado Manoel,filho de Antonio Cabral de Vasconcelos e de Mariana da Costa, tendo como padrinhos o capitão-mor Gonçalo de Crasto Rocha e D. Joana Gomes de Abreu, mulher de Manoel Tavares Guerreiro.

Pelo apresentado, muitas famílias já existiam, no século XVII, onde hoje é São Gonçalo, inclusive a família de Pascoal Gomes de Lima que participou da Guerra dos Bárbaros, junto com seu pai, o norte-rio-grandense, capitão-mor Manoel de Abreu Soares. Já em 1697, Pascoal Gomes de Lima foi padrinho de uma filha de Antonio Batista Pimentel, e, em 29 de dezembro de 1698, na capela de São Gonçalo do Potengi, foi batizada Antonia, filha do capitão Pascoal Gomes de Lima e de sua mulher Helena Berenguer, sendo padrinhos Pedro Berenguer e D. Maria de Cerqueira. E, em 11 de outubro de 1701, foi batizada, na capela de Santo Antonio do Potengi, Maria Magdalena, outra filha de Pascoal e Helena, tendo como padrinhos Estevão Rodrigues de Sousa e D. Theodósia da Rocha, filha do capitão Theodósio da Rocha.

A esposa de Pascoal Gomes de Lima, Dona Helena, aparece em diversos registros com sobrenomes diferentes; uma hora Berenguer, outra Barbosa. Acredito que fosse da família Berenguer de Pernambuco, do sogro de João Fernandes Vieira. Nessa família tinha um Ambrósio Berenguer de Andrade que casou com Magdalena Barbosa de Albuquerque. Acredito, que no lugar de um casamento entre filho de Pascoal e desse suposto Ambrósio Miguel, tenha havido o casamento de um filho de Manoel de Abreu Soares (Pascoal) e uma filha de um desses Berenguer (Helena). Na descendência de Pascoal e Helena aparece o sobrenome Barbosa de Albuquerque.

Leocádia de Manoel de Abreu Friellas, 1688

João de Barros (o filho), jogos e dívidas

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN, membro do IHGRN e do INRG

As informações sobre a nossa capitania hereditária são as mais desencontradas, tanto quanto ao tamanho como aos seus donatários. Fala-se em 100 léguas, algumas vezes, outras vezes 50 léguas. Uma hora só João de Barros, outra, com Aires da Cunha. Essas distorções são provenientes do desaparecimento dos documentos de doações. Encontram-se somente os Forais, que tratam mais dos direitos e deveres dos donatários. Por isso, trazemos, através dos artigos, informações colhidas no livro de Antonio Baião - Documentos inéditos sobre João de Barros: sobre o escritor seu homônimo contemporâneo, sobre a família do historiador e sobre os continuadores das suas “Décadas”.

Em uma mercê a João de Barros referente à sua capitania do Brasil, datada de março de 1561, nas terras que chamam pitigares, consta que ele enviou uma armada há vinte anos onde despendeu muito de sua fazenda e outra há cinco anos onde foram seus dois filhos a povoar a dita terra. Essas datas correspondem mais ou menos a 1540 e 1555.

No último artigo falamos sobre uma petição de Jerônimo de Barros,  dono de uma capitania de 50 léguas ao longo da costa dos potiguares e vinte cinco na boca do Rio Maranhão, que herdou do seu pai, por ser primogênito. Hoje, vamos falar do irmão, João de Barros, que veio com ele para o Brasil, onde passaram mais de cincos anos, conhecendo mais de 500 léguas de costa. No livro de Baião constam muitas informações sobre as dívidas de João de Barros, que ele deixou por escrito, talvez, em algum testamento.

 Vamos priorizar, resumindo-as, as informações que se relacionam com o Brasil, seus familiares e algumas pitorescas.  Pena que de Jerônimo e João não se conhece qualquer relato circunstanciado dos cincos anos que passaram no Brasil. Vejamos as proezas de João de Barros, o filho.

Conta João de Barros, que sendo moço, quando se foi do Brasil, na Ilha Margarita jogou, sob sua palavra, com o cura de lá, que lhe ganhou duzentos cruzados, que lhe mandaria, e, que tinha pai e mãe, e mais não tinha para lhe pagar. Essa Ilha deve ser a que existe na Venezuela, no mar do Caribe.

A Bento Dias, do Brasil, devia vinte mil réis, parte deles por empréstimo de muito boa mente, e outro deles me ganhou em casa de Dom Álvaro Coutinho em Almeirim. Encontrei dois Almeirim, um no Pará e outro em Portugal, no Distrito de Santarém. Talvez, seja o do Pará.

O filho de Antonio de Coimbra, no Brasil, me serviu alguns dois anos e meio ou três e chamava-se Miguel, e nunca dei nada a seu pai e mãe, somente mil reais uma vez. E este moço serviu-me muito bem, deem alguma coisa a seu pai e mãe. Um filho de Diogo Castanho, de Leiria, que se chamava Fernão Castanho, me serviu, me parece, dois anos no Brasil e morreu lá, também aos herdeiros do dito Castanho deem alguma coisa, parece-me que tem mulher. Mas, resta aqui que estes dois moços eu não os levei ao Brasil, ainda que o Miguel, do amo, parece-me que já ia meu criado, e assim iam a buscar vida como eu, que a ia buscar, mas contudo deem-se alguma coisa para eles ficarem contentes. Havia um Diogo Castanho, de Leiria, processado pela Inquisição, em 1611, possivelmente, dessa família. 

Um irmão de uma guarda, que se chamava Antonio Gomes, e era parente do Bispo Pinheiro, me serviu um ano, pouco mais. Um seu irmão, no Brasil, e cá em Portugal. Também à mãe, lhe dê alguma coisa que deve ser viva.

Uns botões e medalha que Antonia de Azevedo emprestou a senhora Ana de Almeida para mim e eu nunca  mais lhe dei. Pedir-lhe perdão disto, não valia muito.

João Gonçalves de Câmara (será o Zarco) devo três mil réis que me emprestou, mas ele ganhou-me mais dinheiro em jogo, que eu não sabia jogar, não sei se sou obrigado a pagar-lhos.

Aos herdeiros de Álvaro Pais de Souto Maior, tio de Fernão Gomes de Grãa, de uns arcos de ferro que me deu em Cananor que lhe entregasse em Cochim (Índia), se perderam os arcos que valeriam mil e oitocentos réis. Álvaro Pais é citado no livro Décadas, de João de Barros, e foi capitão de Cananor.

A umas mulheres do tempo que estive em Santa Bárbara que vendiam vinho lhe fiquei devendo dois tostões, dei-nos a quem mandar um teólogo.

João de Barros, o cônego de Algarve, meu irmão Lopo de Barros e eu quando viemos de Mazagão nos emprestou dinheiro, devemo-los ambos, mas eu mais. Nunca o pediu, não sei se nos quitou, saber de seu testamento.

Lopo de Barros, meu primo, quando foi para Índia me mandou de Évora, um moio de trigo e não sei que coisas de carne de porco. Quando vim, não lhe mandei nada, o que foi mal feito, prometendo-lhe que faria. Saber se sou obrigado. E assim o seu parente, escrivão da Câmara de Évora, que é falecido, me mandou não sei quantos presuntos e dois queijos e nada lhe dei, saber o que sou obrigado a isto.

A senhora Maria de Barros, minha irmã, dois mil e quinhentos lhe darão por uma capa barrada que lhe deu meu irmão Antonio de Barros, e que me perdoe.

O nosso contra mestre, baixo de corpo, que foi com v.m (deve ser Jerônimo) e comigo ao Brasil e pousava em Boa Vista, lhe houve de Diogo de Castro uma estrica, e ele me emprestou vinte cruzados e minha intenção era pagar-lhe, e depois lhe dei uma capa em cruzados que bem vendida foi, e lhe fico devendo outros dez por um assinado meu, se sou obrigado a pagar-lhe isto ou não, pergunte-se, e peça perdão.

A uma filha de mulher que mataram que se chamava C.ª Figueiro, diz a moça que emprenhou de mim uma filha, ela está no Limoeiro, pressa de saber dela se é viva, já lhe mandei perguntar, não me respondeu, porque quem lá foi não apertou com ela, saber se é viva a menina, e que lha tomem, ainda que não seja minha, se é consciência e a metam, por servidora, em um mosteiro longe de Lisboa.

E sendo caso, que eu depois de morte seja obrigado a pagar o dote da senhora Izabel, minha irmã, que em tal caso, peço o senhor Lopo de Barros e a senhora dona Izabel, se queiram pagar pelos rendimentos da capela, e nisso se ajam como irmãos que são.

Ao Nuno, que dizem ser meu filho, e por este se criou, dos Rendimentos da Capela por espaço de oito anos, lhe deem dezesseis mil em um colégio para aprender, para frade, latim, e, não querendo ele, deem cem cruzados e o mandem caminho da Índia, e não lhe dou mais por que não posso, mas a ele lhe peço muito que seja religioso porque esta é a verdade.

João de Barros, 1º capitão do RN.

Jerônimo de Barros, o primogênito de João de Barros

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN, membro do IHGRN e do INRG

A Casa da Índia era uma organização portuguesa que administrava os territórios ultramarinos de Portugal. Durante sua existência, foi a instituição econômica mais importante de Portugal. Era localizada no Paço da Ribeira, em Lisboa.

João de Barros, capitão das terras dos potiguares, foi Tesoureiro e depois Feitor da Casa da Índia, a partir de 1525. Renunciou ao cargo em 12 de agosto de 1567, talvez para concluir suas “Décadas”. Pouco tempo depois, 21 de outubro de 1570, faleceu.  Era casado com Maria de Almeida, filha de Diogo de Almeida e Catarina Coelho. Eram seus filhos: Jerônimo de Barros, o primogênito, casado com Loisa Soares, e faleceu em 20 de agosto de 1586; João de Barros que esteve aqui na Costa do Brasil, com Jerônimo, morreu na batalha de Alcácer-Quibir; Lopo de Barros,o mais moço, falecido em 3 de abril de 1587; Diogo de Barros; Isabel de Almeida, que casou com o primo Lopo de Barros; Ana de Almeida, freira; Catarina de Almeida, casada com Cristovão de Melo, filho de Diogo de Melo e de Catarina de Castro.

O Feitor, por conta da sua alta responsabilidade, nunca veio ao Brasil, tendo mandado duas expedições para a conquista das suas capitanias, sem muito sucesso, e com grande fracasso financeiro.

Conta Jerônimo de Barros, que no tempo de Dom João III, foi a mando dele, com o irmão João de Barros, ao Rio Maranhão, com uma armada para descobrir o dito rio e costa, na esperança de resgatar ouro, descobrindo mais de quinhentas léguas de costa. Ali, resgataram alguns homens que nela andavam dos que se perderam com Luis de Mello. Tiveram muito trabalho de guerra com os franceses e com o gentio da terra e povoaram em três partes, gastando perto de cinco anos, sustentando tudo a custa do seu pai, até gastar quanto tinha.

Transcrevo para cá minuta de petição de Jerônimo de Barros, sem data, mas depois do falecimento do seu pai (1570). Fiz algumas adaptações para facilitar a leitura.

Diz Jerônimo de Barros que ele tem uma capitania no Brasil de cinquenta léguas ao longo da costa dos Pitigares e vinte e cinco na boca do rio Maranhão. E já que seu pai, nem ele, por seus serviços, mereceram servir V. A. neste Reino como seu Pai sempre requereu, quer ir povoar esta capitania no que espera fazer a Deus e a V. A. muito serviço pela experiência que tem daquela costa do tempo que nela andou de que ficou tanta despesa, que sem ajuda de V. A. não pode povoar pelo que pede lhe faça V.A. mercê de lhe mandar dar cem moradores dos oitocentos, que o contratador do Brasil é obrigado a por lá; E assim, de haver por bem que possam entrar neste reino de Inglaterra cinco mil peças de pano no que as alfândegas de V. A. R. proveito e ele ajutoria para fazer esta obra(?). E que os primeiros dez anos possam tirar, cada ano, mil quintais de pau do Brasil; e, assim, de cinquenta peças de escravos em São Tomé e aqui somente duas peças de artilharia e da que está em Pernambuco oito peças para defesa da fortaleza a qual artilharia dará fiança. 

E lembro a V. A, que muito mais  e maiores mercês se fizeram aos capitães que povoaram no Brasil por que (a) alguns deles deram as fortalezas feitas e artilhadas e navios com que defender a costa. E há outros com que as fazer e se parecer muito, o que peço, a isso responda por mim a fazenda de V. A. com dizer o que tem custado à baia a povoar e se é necessário ou não povoar-se esta capitania, por uns apontamentos que abaixo desta apresento se verá quanta obrigação V. A. tem na sua consciência a mandar que se povoe e quanto importa a seu serviço e bastam para mim estas duas coisas para muito o desejar que interesse ao presente não o espero e, de futuro Deus sabe o que será no que R. M.

Ao serviço de V.A. é necessário mandar povoar esta capitania antes que os franceses a povoem os quais todos os anos vão a ela a carregar de Brasil por ser o melhor pau de toda a costa. E fazem já casas de pedra em que estão em terra fazendo comércio com o gentio. E os anos passados estiveram nesta capitania dezessete naus de França a carga e são tantos os franceses que vem ao resgate que até as raízes do pau brasil levam, porque tinge mais as raízes do que pau que nasce nesta capitania. Que o pau das outras capitanias é sempre valor dobrado do outro brasil. E agora tomaram os franceses nos Pitigares três mil quintais de brasil que o portugueses tinham na praia feitos a sua custa para carregar e antes que os franceses faça uma fortaleza que obrigue depois a muito, parece que será bom povoar-se por nós e com isso feito lhe não levarem este pau a França e ficará então rendendo mais a V. A.

Outro respeito se deve ter que muito importa ao serviço de V. A. É que todos os navios que se alevantam no Brasil para as Antilhas é com dizer que vão a esta capitania. E eles como nela são por não haver quem não defenda salteia o gentio e cativam-nos no que se faz muitas ofensas a Nosso Senhor e vão-se com os navios carregados deles a vender as Antilhas no que a fazenda de V. A. perde por respeito dos escravos de Guine que se escusa com estes índios que lá vão.

E o que mais importa para o bem do Brasil é a perda dos homens e eles por esta porta travessa para as Antilhas tomados do amor do ouro que lá há onde há tantos portugueses que me atrevo a dizer que dos que são idos para o Brasil as duas partes estão nas Antilhas onde há muitas povoações cujos moradores as duas parte são  de portugueses e o proveito que eles fazem às conquistas deste reino Deus o sabe.

Todos os navios que não dobram o Cabo de S. Agostinho são forçados arribar nas Antilhas e muitos dos que vão para a Guiné o que não será tendo uma fortaleza nesta capitania por que podem ficar nela a qual é a mais perto terra que há no Brasil a este reino e mais breve e melhor viagem e povoando-se além dos benefícios apontados pode este Reino receber outros e se naquela terra há ouro pelo que a meu pai tem custado sei que por esta parte se pode melhor descobrir que por outra nenhuma e não digo isto por que o visse mas quando me perguntarem direi o que disso sei.  E o principal respeito que se deve ter é a obrigação que se tem em acudir aquela gentilidade que não seja cada dia destruída e roubada pelos nossos (?) dos quais muitos receberão água do batismo com povoar entre eles e muitos inocentes se salvarão no que R. M.

Mapa das capitanias hereditárias

João de Barros, Pirangi e o Porto de Búzios, 1564

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN, membro do IHGRN e do INRG

Muitos documentos escritos, da História do nosso Brasil, encontram-se submersos em vários arquivos públicos ou privados, daqui e d’além mar. Encontro no nosso IHGRN um livreto, de apenas 30 páginas, de autoria do historiador natalense, Guarino Alves, com o título: Capitanias Hereditárias ou dissertações sintéticas de um historio-geógrafo, editado em Fortaleza. Traz informações muitas ricas para a História do Rio Grande do Norte. Entre outras obras desse autor, cito: Pequena história do Cabo de São Roque; Origem do nome histórico “Ponta do Mel”; João Rodrigues Colaço; O Verde Potengi e Designação amerígena da Ponta do Calcanhar.

Nesse livreto, um dos títulos é: Considerações sobre o Porto dos Búzios que transcrevo para cá:

Escritores cearenses trouxeram à baila a ideia de uma fronteira na capitania dos Potiguares pela ponta dos Búzios. O Sr. Thomaz Pompeu Sobrinho, por exemplo, diz, a propósito, o seguinte:

“Num documento curioso, “certidão referente a uma questão de limites da capitania de João de Barros”, de 3 de março de 1564, publicado por Antonio Baião, em 1917, verifica-se que o ponto lindeiro entre a capitania do feitor da casa da Índia, e a de Itamaracá não era a baía da Traição e nem o lugar dado por Gabriel Soares, porém uma ponta de terra que devia passar obra de meia légua do porto dos Búzios, o qual ancoradouro fica na barra do rio que os potiguares chamavam Pyramgipepe, segundo o mencionado documento, isto é, Pirangi. Realmente, deste ponto as 100 léguas vão terminar na enseada da Curimicoara, a Angra dos Negros dos antigos mapas.”

A questão de limites surgiu em consequência de o capitão de Itamaracá, João Gonçalves, haver explorado, sem mandado de ninguém, a costa vizinha à de Dona Isabel Gambôa, sucessora de Pero Lopes de Sousa. Houve protesto de Antonio Pinheiro, Procurador de João de Barros, na Vila dos Cosmes de Igaraçu, no dia 3 de março de 1564:

...”ho dito porto dos Búzios que pela língua dos imdios se chama Piramgypepe está fora da demarcação de dona Isabel e está na capitania e terra do dito seu constituinte he e seu he estaa de posse delle de muitos hanos há esta parte e como tal lho teve arremdado por certos hanos a Martim Ferreira de São Vicente e que ho houve de Pero de Goes comprado e que sempre ho dito seu constituinte deu licenças pera o dito porto em seus procuradores nesta terra arrendarem por as ditas licenças em dinheiro e escravos e em búzios.”

Conseguintemente, o protesto por si já mostra o direito de João de Barros.

Desde quando se explorava o Porto dos Búzios?

No dia 3 de março de 1564, Antonio Pinheiro, Procurador daquele muito distinto e erudito fidalgo, arrolou quatro testemunhas, Manoel Fernandes, Fernão d’Holanda, Gonçalo e Bartolomeu Royz, e a 4, as inquiriu Manuel Pereira, em presença do Juiz Ordinário, João Fernandes. Ficou esclarecido que o Porto pertencera a Pero de Góis, fora arrendado depois a Martim Ferreira, e que ali se coletava búzios desde aproximadamente vinte anos: “ave rahobra de vinte anos pouco mais ou menos”, disse perante o Juiz a testemunha Bartolomeu Rodrigues.

Segundo o depoimento de Manoel Fernandes, o fidalgo Pero de Góis “vendera o porto dos búzios que era seu com dez léguas de costa ao dito João de Barros, feitor da Casa da Índia, dizendo que lhas dera por quinhentos cruzados.”

Ignora-se a data dessa transação, mas é posterior à da donatária de Barros. Significa que Pêro de Góis já era dono do lugar muito antes da Carta de doação ao Feitor da Casa da Índia. E sendo assim, pergunta-se: em que ano adquiriu Pero de Góis as dez léguas de costa? Ninguém sabe, e no entanto há uma passagem em Frei Vicente do Salvador, dizendo isto:

“Em companhia de Pero Lopes andou por esta costa do Brasil Pedro de Góis, fidalgo honrado, muito cavaleiro, e pela afeição que tomou à terra pediu a El-Rei D. João que lhe desse nela uma capitania, e assim lhe fez mercê de cinquenta léguas de terra ao longo da costa ou aos que se achassem  donde acabassem as de Martim Afonso de Sousa, até que entestasse com as de Vasco Fernandes Coutinho.”

Ora, as viagens costeiras de Pero Lopes são de 1531-1532. A escolha e apossamento do Porto dos Búzios por Góis vem, portanto, dessa época, e feitos pelo que se deduz, à revelia do rei, já que a capitania oficial de Pero de Góis, estava encravada no sul do país. Dessarte, é de supor-se que acontecera o seguinte: doada a Costa dos Potiguares a João de Barros e Aires da Cunha, da Baía da Traição até a Angra dos Negros, viu-se empenhado o ilustre Feitor da Casa da Índia, em indenizar a Pero de Góis, pelas dez léguas do Rio Grande, na importância de quinhentos cruzados; e, posteriormente, arrendou-o a Martim Ferreira, sócio de Pero de Góis, em aventuras comerciais.

Fica bastante explícito que a questão de limites verificada na Vila dos Cosmes de Igaraçu não retifica os termos da Carta de doação da capitania de João de Barros e Aires da Cunha, nem deixa supor que a fronteira primitiva, segundo o critério adotado por alguns escritores cearenses, se fazia pela Ponta dos Búzios.

Como fronteira “primitiva”, se esta começou com a Carta de doação de 1535, na Baía da Traição? Como fronteira “primitiva”, se a nesga de costa de Pêro de Góis não se entrosara no sistema de doações de capitanias hereditárias? O fato é que a “estação” balneária de Pero de Góis vem dando margem a ideias fantasiosas. Aqui termina o texto de Guarino.

Esse Antonio Baião, citado acima, foi Diretor do Arquivo da Torre do Tombo e sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa, e o título do seu livro que contém o documento curioso a que se refere Thomaz Pompeu é: Documentos inéditos sobre João de Barros. Há cópia no IHGRN.

Acredito que o francês João Lostau já atuava nessa área, que foi de Pero de Góis, antes de receber suas sesmarias, a partir de 1601.

 

Trecho do Rio Pirangi que vai desaguar no mar

Trecho do Rio Pirangi, do outro lado da ponte